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O projeto de lei 2601/2023, que reformula o Ensino Médio no Brasil foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O texto, foi entregue na tarde da última terça-feira, 24, em resposta a longa sequência de críticas recebidas desde as últimas alterações propostas ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
As diretrizes que regem o sistema atual desta fase do ensino no país, estão em vigor há dois anos, e enfrentam forte oposição por diversos setores da sociedade. Alguns, buscam o retorno aos moldes existentes antes da reforma, já outros sustentam que apenas alguns ajustes seriam suficientes para dar maior efetividade a educação. Pressionado, o Ministério da Educação (MEC), liderado pelo Ministro Camilo Santana realizou consulta pública para compreender melhor as reivindicações.
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Dentre as principais críticas estão, a ausência de infraestrutura de escolas públicas, grande redução da carga horário de disciplinas consideradas essenciais para a formação cidadã, como história, filosofia e sociologia, fraca oferta de formação continuada para professores e professoras. Tais pontos seriam catalizadores para aumento da desigualdade no acesso ao ensino superior quando feita comparação entre alunos do ensino público e privado.
A nova proposta foi construída com a participação de indicados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional de Educação (FNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e também da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
As principais mudanças englobam o aumento da carga horário de 1,8 mil para 2,4 mil horas anuais, a determinação de 13 disciplinas como obrigatórias para a formação básica. São elas: Português, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química, Física, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Inglês e Espanhol.
“§ 3º Os currículos do Ensino Médio deverão assegurar distribuição equilibrada da carga horária entre os componentes curriculares obrigatórios, de modo a favorecer a formação integral dos sujeitos.” Diz um dos trechos do PL 2601/2023
O texto do PL agora segue para avaliação nas comissões pertinentes.
