Opinião | 28 de Agosto de 2008 | Edição nº 7601

Algemas, preso VIP e varas especiais

Leonardo Teixeira
é escritor e escreve às quintas-feiras neste espaço

O Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do Brasil, aquela em que se julga em última instância do Poder Judiciário, decidiu, em tempo recorde, que agora somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso, risco de fuga, perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas, e, como súmula vinculante, deve ser obedecida em toda a administração pública. A súmula também prevê a anulação da prisão ou do julgamento em que houver o uso abusivo das algemas.

Isto por causa das recentes prisões de pessoas muito ricas e importantes como Daniel Dantas. Ou seja, antes os pobres poderiam ser algemados e conduzidos até a cela, inclusive com a presença da imprensa, filmando e fotografando seus pobres rostinhos. Mas o rico não. Ah, não! O rico tem um status e uma Constituição que o protege, tem direitos de imagens, e risco de danos morais. Além disso, há ainda a vaidade, e todo desprezo abusivo do poder público.

O pobre já está acostumado a aparecer nos telejornais e ser alvo de gritarias indignadas em programas de jornalismo policial. É achincalhado e ainda fica muito tempo preso, mesmo por crimes pequenos, por falta de advogado. O juiz não age de ofício, ou seja, sozinho por vontade própria; isto é outro princípio do direito.

O preso endinheirado, isto é, o preso VIP, tem vários direitos, sofre de degradação moral se for algemado e filmado, e, em último caso, se for preso, fica na cela especial caso tenha curso superior, ou até mesmo prisão domiciliar.

O Brasil é um paraíso para a pilantragem por não poder cumprir pena maior que 30 anos, pelo devedor ter seu nome limpo no SPC-Serasa em cinco anos (querem diminuir para três), ou seja, por infindáveis benefícios que tornam o Brasil uma iguaria mundial de querências. Faz isso lá fora para ver o que é bom para a tosse!

O ministro Celso de Mello disse que “usar algemas sem necessidade é um ato criminoso”. O policial responderá nas três esferas (administrativa, civil e criminal). O ministro Gilmar Mendes, que já foi procurador da República, poetizou dizendo que “a algema é uma metáfora... viola a presunção de inocência do preso e a dignidade da pessoa humana”. Gilmar Mendes ainda sugeriu numa recente entrevista a criação de varas especializadas, na Justiça, para combater abusos de autoridade em investigações policiais.

Realmente há excessos e as imagens não podem ser denegridas, mas isso deveria ser um consenso geral, para todas as classes sociais, econômicas etc. Programas sensacionalistas devem ter um limite, mas indignar é um direito, e a grande dificuldade é uma questão cultural.

Ao invés de se conscientizar, o brasileiro prefere ignorar o sentido da lei, e, respaldado na própria lei, prefere impetrar um habeas corpus preventivo para se embriagar e dirigir seu veículo depois sem ser preso, isto por ter o direito de não produzir provas contra si mesmo. Apesar de saber o risco que é dirigir embriagado, só dará conta disso se outrem (bêbado) matar alguém bem próximo a ele. Aí sim a coisa se torna pessoal, os choros virão e a indignação pelo gravame e brechas da lei.

Já imaginou a cena? Um fino trato de ironias, tal como ocorre entre os parlamentares. Eis a situação hipotética. Uma viatura com policiais da Rotam, todos de branco, com flores vermelhas nos bolsos, durante abordagem policial a um perigoso assaltante. “Muito bom-dia, senhor! Como vai Vossa Excelência? E seus parentes estão bem?... Vossa Excelência está com sua carteira de identidade? Está dirigindo moto sem CNH? Mas Vossa Excelência fique tranqüila, pois a lei só incrimina penalmente se houver algum risco de dano no trânsito!... Vossa Excelência não pode andar armado, sabia?... Vossa Excelência não pode xingar nossas mães!... Vossa Excelência é hipócrita! Vossa Excelência, por gentileza, queira nos acompanhar em seu veículo até a delegacia! Não me deixe falar sozinho, Vossa Excelência! Vossa Excelência? Vossa Excelêêêênnnncccciiiiaaaaa!”

Leonardo Teixeira
é escritor e escreve às quintas-feiras neste espaço