Opinião | 28 de Agosto de 2008 | Edição nº 7601

Velhos problemas e a coragem de sempre

Fabio Arruda Mortara
M.A., MSc., empresário, presidente da Regional São Paulo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)

Os empresários brasileiros sempre demonstram imensa capacidade de superação, inclusive ante os graves problemas que continuam conspirando contra a saúde das empresas e desafiando a competência, resistência e criatividade de seus gestores. Dentre as agruras que atormentam nossos setores produtivos, as mais graves, sem dúvida, são: o desequilíbrio entre a carga tributária e o retorno que o Estado dá à sociedade em serviços e a insegurança jurídica.

No primeiro caso, é triste constatar que pagamos impostos noruegueses e temos serviços estatais da África Subsaariana. A arrecadação tributária já chega a quase 38% do PIB, e continuamos nos constrangendo por oferecer assistência médico-hospitalar de submundo aos mais de 140 milhões de brasileiros que dependem da saúde pública (e querem criar a CSS...); seguimos estupefatos ante a incapacidade de garantir às crianças e jovens de famílias de menor renda o direito inalienável ao ensino gratuito de qualidade, único caminho para a democratização das oportunidades e efetivo desenvolvimento. Ah, sim, também sofremos para exercitar o direito de ir e vir, que nos outorga a Constituição, mas nos nega a deficiente segurança pública.

No caso da insegurança jurídica, enfrentamos, por exemplo, a fragilidade política das agências reguladoras, cuja independência não tem sido suficiente para equilibrar com justiça a relação entre fornecedores e compradores. Desconfianças quanto ao caráter probo do Estado no cumprimento de acordos mantêm no papel as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que deveriam ser a redenção do gargalo da infra-estrutura. Como se não bastasse, não há quem garanta a concorrência ética, justa e legal em vários setores de atividades.

Além do direito e do dever inerentes à cidadania, de discutir os problemas nacionais, os empresários gráficos – no tocante à questão tributária e à insegurança jurídica – têm a mais legítima prerrogativa de protestar, denunciar e reivindicar soluções. Afinal, são frontalmente atingidos pelas conseqüências desses dois males nacionais. A bitributação de alguns de seus produtos é um dos exemplos dos problemas que enfrentam no tocante a impostos; a concorrência desleal, impunemente exercida por gráficas religiosas, de partidos políticos, de sindicatos e até de governos estaduais, é outro sério obstáculo.

O mais grave é que tais problemas não são recentes. Arrastam-se por décadas sem que as autoridades competentes mostrem-se dispostas a corrigi-los. Apesar disso, como bons empresários brasileiros, os gráficos têm avançado no fortalecimento e progresso de sua indústria, uma das que mais encamparam avanços tecnológicos no País nas duas últimas décadas.

No entanto, o sucesso garantido pela capacidade de superação e renitência das empresas não pode ser o único parâmetro do desenvolvimento de nação alguma. Assim, devemos manter firme e democrática mobilização na defesa das questões jurídicas, tributárias e mercadológicas que nos afetam, do mesmo modo que permanecemos engajados nas grandes causas nacionais. Trabalhar sempre e jamais desistir de um Brasil mais justo e ético são responsabilidades dos setores produtivos das quais os gráficos, como já demonstraram nos 200 anos de sua atuação no País, jamais abdicarão. Afinal, coragem é a única virtude que não pode faltar aos empreendedores.

Fabio Arruda Mortara, M.A., MSc.,
empresário, presidente da Regional São Paulo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)