Opinião | 10 de Setembro de 2008 | Edição nº 7614

A matemática da Saúde

Paulo Rassi
secretário municipal de Saúde de Goiânia

Saúde Pública é um assunto que sempre rende polêmica. Não falta quem queira dar sua opinião sobre o tema. Em relação ao financiamento do setor, é importante esclarecer alguns pontos, especialmente àqueles que acreditam ter soluções mágicas capazes de resolver os problemas que ainda persistem ou que ignoram o que tem sido feito, como se imperasse o caos total.

Podemos começar por aí. Os números de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) estão aí para mostrar os imensos e inegáveis avanços do sistema. Em 20 anos de existência, o SUS realizou 1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais; 290 milhões de exames laboratoriais; 12 milhões de internações; 9 milhões de ultra-sonografias; 8 milhões de sessões de hemodiálise; 1 milhão de tomografias; 23,4 mil transplantes; 1,62 milhões de partos normais assistidos; 617,6 mil cesarianas... isso para citar alguns exemplos.

Ninguém em sã consciência é capaz de ignorar que trata-se de um sistema inclusivo, que cumpre com seus objetivos para uma enorme parcela da população. E estamos falando de assistência em geral. Há, ainda, para comemorarmos, os resultados de programas específicos como os da Aids, de Imunização e o próprio Programa de Saúde da Família (PSF), elogiados e admirados inclusive por países que têm atendimento modelo de Saúde.

Mas vamos ao foco principal que são os recursos para o financiamento do Sistema, que é, sim, um dos principais entraves ao seu bom funcionamento. Apesar de a Emenda Constitucional 29 ter sido publicada em 2000, ela não se encontra regulamentada, ficando a cargo dos advogados e contadores o seu entendimento e a fórmula de cálculo para chegarem ao valor definido. A falta de regulamentação é uma porta aberta para aberrações de todo o tipo no cálculo dos investimentos feitos e na prestação de contas dos gestores.

O porcentual aplicado pelo governo de Goiás, por exemplo, foi tema de reportagens veiculadas pelos jornais na semana passada: de acordo com o que foi publicado, Goiás ficou no ano passado na frente apenas do Maranhão em volume de recursos próprios por habitante aplicados na área: R$102,38. Bem atrás do Distrito Federal, primeiro colocado da lista, que investiu R$ 617,30. Os dados contidos na reportagem são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do governo federal.

A notícia mostra, ainda conforme o Ministério da Saúde, que em 2007 o Estado não repassou para o setor os 12% da receita líquida previstos na Constituição. Nas contas do Siops, Goiás investiu R$ 426,36 milhões, o que representa apenas 7,34% da receita líquida do Estado. A Superintendência de Controle Interno da Secretaria Estadual da Fazenda assegura que teve uma despesa de R$ 629,31 milhões, valor que corresponde a 12,88% da receita líquida estadual. Mas, de acordo com o Ministério Público Estadual, o governo computa na conta dívidas roladas para o exercício seguinte. Da forma descrita, difícil aceitar que a Emenda Constitucional esteja sendo cumprida.

Em relação a Goiânia, podemos dizer que a Emenda Constitucional 29 tem sido efetivamente cumprida. Em 2007, a Prefeitura de Goiânia investiu R$ 145,9 milhões em Saúde, o que corresponde a 15,94% da sua receita líquida, conforme mostram os dados do Ministério da Saúde.
Além do investimento da Prefeitura, há que se somar nesse montante a verba injetada no município pela União, os R$ 24 milhões que são do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O município de Goiânia dispõe, portanto, de recurso mensal estimado em R$ 38 milhões, bem menos do que citou o promotor Isaac Benchimol em seu artigo publicado neste jornal no dia 28 de agosto.

O recurso, que parece muito, não é suficiente para realizarmos todos os investimentos necessários para o padrão definido nas leis. Dos R$ 24 milhões de reais do FNS, 20 milhões ou mais são para pagamento dos prestadores de serviços ao SUS. Na lista estão incluídos os hospitais, laboratórios e clínicas credenciadas, Hospital Universitário, hospitais filantrópicos e toda a rede estadual (entre os quais, HDT, Hugo, HGG, Materno Infantil e Nossa Senhora de Lourdes). O restante é para pagamento das despesas com Atenção Básica, Prevenção de Doenças, Vigilância Sanitária e Assistência Farmacêutica (R$ 425.253,71 ao mês).
O recurso da prefeitura é utilizado para pagamento de pessoal, o que representa mais de 15% da receita. Aqui cabe um parêntese, pois a atual gestão vem aplicando mais do que os 15% exigidos. Em 2004, foram 11,72; em 2005,15,44; em 2006, 17,01; e em 2007,15,94. O índice tem sido reajustado ano a ano para tentar melhorar a atual situação da Saúde Pública Municipal. Mas várias dificuldades tem impedido que essa meta seja atendida, como, por exemplo, o fluxo crescente de pacientes de outros municípios e até de outros Estados, sem contrapartida dos gestores dos locais de origem dessas pessoas.

Outro entrave são as requisições do Ministério Público e as ordens judiciais para fornecimento de insumos e medicamentos, exames e tratamentos, os mais diversos, alguns não pertencentes aos protocolos do Ministério da Saúde, que consomem mais de dois milhões de reais por mês. Isso, porque nem todas são cumpridas.

É importante lembrar que, apesar das dificuldades financeiras, o município modernizou seu atendimento. Várias unidades de saúde foram reformadas e dois Cais, construídos. Além de melhorias como essas, outras merecem ser citadas. A implantação do Teleconsulta e a informatização da agenda das unidades de saúde, por exemplo, permitiu que dobrássemos a média mensal de consultas agendadas. Pulamos de 30 mil consultas em média por mês até 2006 para 64 mil em agosto deste ano. Isso sem dobrar o número de médicos – apenas com um gerenciamento mais ágil da agenda e um controle mais rigoroso da produção das unidades, o que permitiu a redução da perda de vagas.

Em breve, vamos concluir a informatização de todas as unidades de saúde. Cada consultório médico e sala de profissional de saúde terá um computador, o que permitirá a implantação do prontuário eletrônico. De qualquer unidade de saúde, o médico terá acesso às informações de seu paciente e poderá atendê-lo com maior tranqüilidade e qualidade. A reformulação e a informatização do agendamento de consultas especializadas, com a criação do Complexo Regulador de Goiânia, no mês de fevereiro, resultou no aumento de 33% no número desses atendimentos.

Hoje a situação não está melhor devido à falta de política de investimentos na criação de Pólos Regionais que ajudariam a desafogar as unidades de saúde de Goiânia. Não tem justificativa, um paciente da região norte atravessar o Estado em busca de uma unidade de terapia intensiva na capital. Tem gente morrendo nessa corrida por atendimento.
Foi prometido um incentivo para o financiamento do Programa de Saúde da Família, mas só repassaram uma única parcela, referente a um mês do ano passado. Sem falar na contrapartida exigida para o custeio da Assistência Farmacêutica, que não é repassada. O Estado deve ao município de Goiânia o valor de R$ 5.242.389,10 referentes aos anos de 2005 a 2008, incluindo resíduos dos anos de 2002, 2003 e 2004.

Diante desse quadro, o principal problema hoje da Saúde pública em Goiás não é a gestão, mas financiamento. Se o governo não tem máquina de fabricar dinheiro, o município também não. Mas a prefeitura prioriza o que realmente é importante e que a legislação exige. Seria bom que todas as instâncias fizessem o mesmo.

Paulo Rassi é secretário
municipal de Saúde