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O Senado Federal se debruçará, no período de 1 a 17 de julho, sobre as propostas em tramitação que tratam da reforma do sistema político. O presidente do Senado, Renan Calheiros, formou uma Comissão Temporária de Reforma Política, da qual faço parte, cujo desafio será levantar e agilizar a aprovação das principais propostas de reforma política em tramitação nas Casas do Congresso Nacional.
O presidente do Senado apontou que há uma grande cobrança por parte da sociedade por uma nova representatividade política, especialmente em relação a temas como o financiamento de campanha. Para atacar este problema, são necessárias mudanças profundas, como o estabelecimento de um teto para doações eleitorais e a criação de ferramentas para garantir mais transparência às transferências e ao uso dos recursos.
Sobre assunto apresentei, em 26 de março deste ano, o Projeto de lei de número 169/2015, que trata justamente de colocar uma trava muito clara na possibilidade de doações para campanhas, alterando a lei eleitoral e a lei dos partidos políticos. Pelo projeto de minha autoria, pessoas jurídicas que tenham 60% ou mais de seu faturamento bruto oriundo de contratos com a administração pública, inclusive autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público não poderão doar para campanhas eleitorais.
Com esta trava, pretendemos dar transparência as relações entre o público e o privado, que tem gerado tantas notícias ruins e envolvido tantas empresas que, apesar das evidentes irregularidades, são muito importantes para a economia brasileira, pois geram empregos e constroem infraestrutura e desenvolvem tecnologias nacionais.
O Legislativo precisa dar uma resposta eficaz a sociedade e esta é uma oportunidade importante de concluir a tão esperada reforma política.
O que pretendemos com o projeto é colocar um fim definitivo no círculo vicioso formado por campanhas cada vez mais caras, que requerem doações cada vez mais altas, que, por sua vez, exigem um retorno político cada vem menos voltado às necessidades da população, e que reduzem a atuação parlamentar cada vez mais a atender as demandas dos grandes financiadores de campanha. O Brasil não quer mais conviver com esta situação, e já não aceita mais a promiscuidade na política.
Independentemente do comprometimento da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal com suas finalidades, considero fundamental nesta reforma – e em tantas outras de que o país tanto precisa – que o Poder Executivo, ou seja, o governo federal, se engaje na busca por soluções. A capacidade de promover reformas dentro do Poder Legislativo é reduzida se não há protagonismo do Poder Executivo. É absolutamente fundamental que ele participe, propondo, discutindo e cedendo, quando for necessário, para que as reformas de que tanto precisamos saiam do papel com celeridade e atendam as necessidades de um país que ainda tem uma dívida social enorme, que precisa crescer e gerar empregos e renda para as pessoas, e que, por isso, não tem tempo a perder.
Ao mesmo tempo em que manifesto minha satisfação por ver concretizados os esforços por uma reforma política, e por ver um projeto de minha autoria na linha de frente de uma parte importante desta reforma, conclamo o governo federal a assumir sua parcela de responsabilidade para que esta não seja apenas mais uma tentativa de reforma, mas que traga resultados favoráveis para melhorar o serviço prestado pela classe política em nosso país.
(Lúcia Vânia, senadora e jornalista)
