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A discussão sobre educação tem tido como pauta central, em 2023, a das escolas estaduais contarem com, pelo menos, umprofissional das forças de segurança, à disposição da direção escolar. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o Projeto de Lei 10107/22, aprovado no legislativo estadual em fevereiro de 2023, no entanto, foi vetado pelo governador Caiado em março deste ano, demonstrando, por parte do executivo, total falta de sintonia esensibilidade com a realidade local escolar. Segundo Paulo Cezar, há uma defasagem nos quadros de concursados da PolíciaMilitar, sobretudo, no interior: “Nós não podemos aceitar isso.Temos obrigação de ter meios de viabilizar polícia na escolas dequalidade por todo o Estado, propor seguranças, viabilizar a portagiratória, detector de metais. Eu acredito que o Governo tem meiospara isso”. A convivência da comunidade educacional com essesprofissionais da segurança pública ou da guarda patrimonial, podem incutir na criança, a partir do microcosmo que é a escola, a noção republicana de que vivemos em um Estado de Direito (e Dever), estão todos sujeitos às leis constitucionais ou regras institucionais.Tentando contornar a questão do alcance limitado da polícia goiana por causa da alta demanda e do efetivo reduzido, Paulo Cezar apresentou a propositura 508/23 para apreciação dos pares, por meio da contratação de vigilantes nas escolas públicas e privadas, que coloca o uso de detector portátil de metais como elemento indispensável para o acesso à sala de aula. Em relação à questão de segurança pública foram apensados em abril de 2023 no legislativo o PL conjunto 499/23, incluindo alguns Projetos de Leis sobre segurança pública escolar: 267/23; 273/23; 274/23; 279/23 e 283/23 em 11 e 12 de abril de 2023, tendo como proponentes os Deputados karlos Cabral, Gugu Nader, Cairo Salim, Cristiano Galindo Paulo Cezar Martins e Fred Rodrigues, respectivamente. Essas propostas testificam os dispositivos gerais eespecíficos sobre a regulamentação do funcionamento da Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino no âmbito do Estado de Goiás. Há uma demanda pública também pela atuação no ambiente escolar de equipes multitarefas da área de saúde mental e assistência social. A Lei federal nº 13.935 aprovada no Senado em 11 de dezembro de 2019, já estipula que as redes públicas de Educação Básica devem contar com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas deeducação. O objetivo seria agregar qualidade humana ao processo socioeducacional de aprendizado, integrando pais, alunos, professores(de artes e esportes, inclusive), diretores, psicopedagogos (em algumas escolas) e esses novos profissionais multidisciplinares. Inspirado pelo PL 13.935, o Projeto de Lei estadual de Nº 3408/17, aprovado na ALEGO em 19 de abril de 2022, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), reforça a necessidade da inclusão na rede estadual de ensino em Goiás, de profissionais de serviço social, psicologia, trazendo aqui também o de fonoaudiologia. A proposta visa humanizar o ambiente escolar, aumentando o desenvolvimento escolar e diminuindo a evasão e violência escolar. Vetado pela Governadoria do Estado por meio de parecer técnico do Conselho de Educação em 12 de março de 2018, com base no fundamento do princípio da reserva legal do executivo por implicar em aumento de despesa, o projeto foi reapresentado em 15 de fevereiro de 2023. A expectativa agora é que o mesmo venha a ser aprovado pelo governador Ronaldo Caiado, haja vista que a pressão popular doravante será muito maior. Justamente, em função do cenário de pânico generalizado que se tornou as escolas públicas brasileiras, com ocorrência de séries de episódios similares de vingança de alunos ex-alunos contra diversas comunidades de ensino em todo Brasil, inclusive, com cometimento de crimes cibernéticos de ameaças de supostos atentados e massacres iminentes. O que tem levado a paralisações das aulas com prejuízodo cronograma escolar e da ementa programática de cada disciplina. O argumento de não haver fontes de recursos é ainda menos legítimo, até mesmo porque, em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi inserida como ação custeável pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na parcela de 30% dos recursos repassados aos municípios, aos estados e aos Distrito Federal. Mais, recentemente, o Projeto de Lei nº 1424/19, semelhante ao anterior, mas sem versar sobre a obrigatoriedade de assistentes sociais e fonoaudiólogos, foi aprovado na ALEGO em 13 de abril de 2023, pelos ex-deputados Diego Sorgatto e Cláudio Meirelles. No vaso, o PL obriga a presença de psicólogos nas redes públicas de ensino básico do Estado de Goiás. Esse conjunto de iniciativas policiais, psicológicas e sociais, por permitirem um contato dos alunos com uma equipe multidisciplinar, poderá beneficiar diretamente a consolidação de práticas político-pedagógicas transversais, valorizando a escola como espaço democrático da diversidade de olhares, comunicação não violenta e da cultura de paz. Sobre isso, o Deputado Paulo Cezar comentou que: "Precisamos começar a viabilizar a educação e além de tudo estabelecer o papel que cada um tem na nessa educação”. Além desses, de autorias individuais, há ainda diversos Projetos já propostos, como o n º 500/23 do deputado Lincoln Tejota (UB), que dispõe sobre a premência do “botão do pânico” nas escolas públicas e particulares, por meio de apps que permitiria alertar a PM para situações de risco nas escolas. O 503/23 apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB), refere-se ao oferecimento de atendimento psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas de Goiás do ensino básico com mais de 200 alunos, visando coibir a violência escolar, mas também adoméstica.Talles Barreto (UB), por sua vez, defende por meio do PL 505/23 que seja instalado de forma obrigatória a instalação de arame farpado e cercas elétricas nas creches e escolas de Goiás públicas ouprivadas, cabendo ao Executivo fiscalizar essas instalações. No 506/23, o mesmo deputado sustenta que os policiais militares aposentados fisicamente aptos, poderão se voluntariar para serem contratados como segurança armada de creches e escolas públicas, sob a égide do estatuto padrão de penalidades da Polícia. Já o projeto 511/23, que tem como proponente Lucas Calil, trata da questão de implementação estratégica e tática de planos de emergência e prevenção de ataques às instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Goiás que se dividiriam em Plano de Segurança Escolar (PSE), Plano de Resposta a Incidentes (PRI) e Plano de Atendimento à Violência Escolar (PVAE). Caso todas essas medidas complementares se mostrem viáveis e sejam aprovados, a escola poderá se tornar assim um local inclusivo de troca de saberes e expertises, em que se aprende sobre a vida adulta, convivendo com pessoas exemplares de todas as áreas de conhecimentos e especialidades possíveis. A escuta polifônica de todos atores da Educação e suas áreas correlatas e afins é indispensável para que se chegue a um bom termo: sem apologia à palmatória, mas também sem de romantismo de escola sem paredes, como defende a música e o filme "The wall" da banda Pink Floyd. O que não significa ignorar o fato estrutural de que a violência escolar da instituição é, em parte, a raiz do problema. As novas tecnologias emetodologias, atualmente vistas como vilãs, podem ser aliadas a um projeto político pedagógico que forme cidadãos conscientes do seu papel ativo em face aos desafios da sociedade goiana, brasileira e global, e suas desigualdades crescentes.
