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Com o nome comercial de Cytotec, o Misoprostol, é um medicamento introduzido no mercado para tratamento de úlcera gástrica, tornou-se, ao longo dos anos, o recurso abortivo medicinal mais popular do Brasil.
O princípio ativo Misoprostol pode provocar infecções, queimaduras e até rupturas uterinas. Em casos mais graves, ocorre a perda do útero e há risco de morte.
Desde 1998, a venda do medicamento é restrita a hospitais credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando o nome comercial de Prostokos®.
Compreendendo o uso do Cytotec
Por provocar contrações uterinas, ele é utilizado na obstetrícia para o induzimento de partos, assim como administrado na realização da interrupção de gravidez, nos casos legalmente permitidos (aborto em caso de violência sexual ou risco à saúde da mulher e antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia).
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O Misoprostol foi incorporado ao universo feminino brasileiro de forma assustadora.
Apesar de não ser possível adquiri-lo livremente em farmácias, mulheres têm acesso ao medicamento através do comércio ilegal, inclusive existindo sites na internet que oferecem o medicamento com a “comodidade” de entrega em domicílio.
Os valores podem variar entre R$50 e R$ 300, por comprimido, que é apresentado fora da cartela, sem nenhuma proteção e até adulterados.
Os traficantes do medicamento usam esses artifícios para fugir dos órgãos fiscalizadores e não verem sua “fonte de renda” ameaçada.
Outro local onde o Cytotec pode ser encontrado de forma velada são lojas que comercializam produtos eletrônicos vindos do Paraguai.
A resposta do vendedor é sempre a mesma quando questionado sobre a procedência do medicamento: “vem do Paraguai”.
A forma como esse medicamento e outros entram tão facilmente no Brasil sempre me intrigou.
Em viagem aos vizinhos Paraguai e Argentina, pude verificar in loco como isso ocorre.
Confesso que o cenário com que me deparei me fez perceber claramente como nossas fronteiras têm uma fiscalização frágil e produtos ilegais, como o Cytotec, as cruza sem grandes problemas e ganham os grandes centros do nosso País.
No Paraguai, por exemplo, homens, mulheres e até mesmo crianças são contratados por traficantes e circulam livremente, sem despertar qualquer reação por parte da guarda fronteiriça, trazendo o medicamento para terras brasileiras.
Os consumidores, que adquirem medicamentos vindos do Paraguai, correm o risco de ter em mãos um produto falsificado, fabricado sem as mínimas condições de segurança sanitária.
Na Argentina, a situação da fronteira é mais rigorosa, porém há falhas. Por lá, verifiquei que o Misoprostol é comercializado com o nome Oxaprost, sendo necessária a apresentação de receita médica.
E essa receita, acreditem, nos é oferecida por motoboys, ou seja, lá também se adquire o medicamento, porém de forma um pouco mais, digamos, dificultada.
Ao final da viagem concluo que a Polícias Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além da Receita federal e a Justiça federal, estão de parabéns pela atuação, mas passam pelas dificuldades que todos conhecemos: falta de pessoal, falta de estrutura, falta de verbas para aprimorar o combate ao crime.
O governo federal precisa dar atenção urgente às fronteiras, bem como realizar concursos públicos para aumentar o número de servidores dessas polícias naquela localidade, aparelhá-las com equipamentos de última geração, além do fortalecimento dos serviços de inteligências das forças federais e estaduais, tudo com o objetivo de desmantelar o crime organizado.
As Forças Armadas podem e devem contribuir com maior eficiência nas fronteiras. O problema é mais grave do que pensamos ou, muitas vezes, chegamos a constatar, como fiz em minha viagem.
Entrada Clandestina
A entrada clandestina do Misoprostol no Brasil traz à tona um problema maior: o consumo indiscriminado por mulheres de baixa renda que vêm nele a possibilidade de interromper uma gravidez indesejada.
Em países desenvolvidos da Europa, esse método é legalmente utilizado há mais de 10 anos e é reconhecido por 33 países como Estados Unidos, China, Índia e Rússia.
No Brasil, como sabemos, aborto é crime.
A comercialização do Cytotec é proibida no país, sendo, a venda deste medicamento, considerada crime hediondo.
Sem ter a quem recorrer, mulheres brasileiras acabam vítimas do seu uso, sem a certeza da autenticidade do mesmo e de suas consequências e reações.
Em 2014, os abortos espontâneos ou inseguros foram responsáveis por 243.998 internações em hospitais do Sistema único de Saúde (SUS), ao custo de R$ 35 milhões.
Entretanto, os pesquisadores afirmam que tanto o número de abortos oficialmente registrados quanto os gastos com esses, estão muito aquém da realidade, especialmente porque não são computados gastos com internações prolongadas ou com as mulheres que necessitaram de UTI.
Estima-se que apenas uma em cada cinco mulheres procure o hospital. As projeções dão conta de que casos de abortos clandestinos ultrapasse 1 milhão por ano no Brasil. Infelizmente, o Ministério da Saúde não tem um levantamento específico sobre as complicações por abortamento provocadas por Cytotec Misoprostol.
A morte materna acontece principalmente em populações vulneráveis, de renda muito baixa, que recorrem ao aborto clandestino, ao uso de medicamentos sem procedência e as consequências que isso gera, incluindo os gastos na rede pública de saúde.
