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OPINIÃO

O ponto de equilíbrio da terceirização

Depois de 11 anos em tramitação pela Câmara dos Deputados, será votado agora o projeto de Lei nº 4.330/04, que regula a terceirização do emprego. Se aprovada, a matéria permitirá que trabalhadores das atividades-fim das empresas sejam terceirizados, isto é, fornecidos por arrebanhadoras de mão-de-obra. Hoje só os ocupantes de funções acessórias podem ser contratados por esse meio. As mudanças estão provocando grande guerra de informações entre os contra e os favoráveis. São contra o PT, a CUT e sindicatos governistas. São favoráveis os empresários, os partidos de oposição, inclusive parte da base aliada na Câmara.

Verifica-se que cada uma das partes carrega nas cores ao defender seu ponto-de-vista. Os favoráveis garantem que a terceirização já existe mas com as limitações hoje impostas ao setor, os 15 milhões de trabalhadores de terceirizadoras não têm acesso a parte do mercado de trabalho. Justamente a atividade-fim das empresas contratantes, que se abriria. De outro lado, os sindicalistas e o PT dizem que a ampliação da terceirização vai precarizar o emprego e, retirando a força dos sindicatos, os empregados ficarão mais frágeis para discutir seus acordos salariais, entre outras coisas. Na verdade, o que assistimos é a repetição da clássica luta entre direita e esquerda, onde o que menos conta é o interesse do trabalhador.

Os parlamentares, em cujas mãos está a decisão sobre o assunto, têm o dever de verificar todas as nuances da questão e buscar o ponto de equilíbrio entre os interesses do empregador, do empregado e da sociedade. A obrigação do parlamento, enquanto representante do povo, é buscar a harmonização das relações e, através dela, trabalhar pela regularidade das atividades produtivas e desenvolvimento nacional. A luta ideológica só serve aos interesses daqueles que dela fazem parte.

A Câmara dos Deputados não deve desperdiçar a oportunidade de definir as relações entre empregados e empregadores, sejam eles terceirizados ou não. Uma sucessão de emendas já foi atrelada ao projeto. O mais interessante agora é votá-lo para equalizar o setor. De preferência num formato que atenda os interesses tanto do capital quanto do trabalho. Tempo para estudar o assunto já houve, até de sobra...

(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da Aspomil – Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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