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OPINIÃO

  “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”

 Dia 3 de maio é lembrado o “dia internacional da Liberdade de Imprensa”. Liberdade de Imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso á informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa sem interferência do estado. Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação.  Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão, chamamos censura.

A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de formas a reduzir e prevenir, tensões e conflitos. Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente. Geralmente, refere-se a material escrito, segundo alguns autores, o termo ”imprensa” pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social de qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde à comunicação através da mídia, como jornais, revistas ou a televisão, enquanto a “liberdade de expressão” se aplica a todas as formas de comunicação como, por exemplo, nas artes.

A Constituição Federal em seu artigo 5º abriga em alguns dos seus dispositivos sob a forma de direitos e garantias fundamentais, um mister sobre a liberdade de imprensa, esta de derivação direta da liberdade de expressão e também a liberdade de informação: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A Constituição Federal é bem clara no art. 5º, inciso IX, versa que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Bem como na Carta Magna vigente elencou entre o rol de direitos fundamentais a liberdades de expressão, sendo vedada a censura, instruiu-se o direito de liberdade de imprensa como um dos direitos mais condescendentes a serem respeitados e apresentados à população brasileira. É em seu artigo 220 e parágrafos, versa também sobre a matéria com foco na liberdade de informação jornalística, in verbis:

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

De acordo com a organização Repórteres sem fronteiras,   o Brasil ocupa a 99.ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2012, dentro de uma lista composta por 179 países.

O relatório aponta uma queda no índice em relação ao ano de 2011, Portugal, em 33.º, subiu na lista. Cabo Verde o país lusófono melhor colocado do índice, ficou em 9°.

Todos os anos, a organização Repórteres sem fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa.

O índice de Liberdade de Imprensa  é baseado nas respostas aos relatórios enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como; pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos.

A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país.

Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram á Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia e Dinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coreia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia).

No relatório apresentado, a RSF comenta que o Brasil perdeu o título de país mais mortífero do Ocidente para jornalistas, assumido atualmente pelo México, que ocupa a 148ª posição no ranking geral de liberdade de imprensa.

No ano passado, dois jornalistas foram assassinados no Brasil por motivos diretamente relacionados ao seu trabalho, enquanto três foram mortos no território mexicano. A organização afirma que o Brasil “tornou-se um pioneiro na proteção dos direitos civis online”. Por meio da adoção do Marco Civil da Internet'. A Repórteres sem Fronteiras ressalta que “a segurança dos jornalistas e a concentração da propriedade da mídia nas mãos de poucos, no entanto, continuam sendo os principais problemas”.

O relatório também lembra que muitos atos de violência contra jornalistas foram cometidos durante a onda de protestos que tomou as ruas do país.

“Um relatório da Secretaria de Direitos Humanos em março de 2014 sobre a violência contra jornalistas enfatizou a participação das autoridades locais e condenou o papel da impunidade na sua repetição constante.”

Na América do Sul, o país mais bem localizado no ranking da liberdade de imprensa é o Uruguai, na 23ª posição. Depois, antes do Brasil, aparecem Suriname (29ª), Chile (43ª), Argentina (57ª), Guiana (62ª), Peru (92ª) e Bolívia (94ª). Depois aparecem Equador (108ª), Paraguai (109ª), Colômbia (128ª) e Venezuela (137ª).

De acordo com a RSF, 69 jornalistas foram assassinados em todo o mundo em 2014, dez a menos do que em 2013. Em 2015, apenas em janeiro, 13 jornalistas foram mortos em crimes ligados diretamente a suas atividades profissionais: oito na França, funcionários do periódicoCharlie Hebdo, e cinco no Sudão do Sul.

Segundo a organização Repórteres sem fronteiras, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia  ou onde existem graves deficiências no processo democrático.

A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não democráticos de governo, pois, na idade moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho.

Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não democráticas empregam notícias estatais para promover a propaganda crítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questões controversas".

Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura  e assassinato.

A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro.  A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a "maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas."

A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. “Voltaire”

(Andre Junior, membro da UBE- União Brasileira de Escritores - Goiás)

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