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Em um panorama em que muito tem se discutido os desafios de se acolher e tratar as pessoas acometidas por transtornos mentais, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece quais são suas atribuições e ações relacionadas à saúde mental. A SES possui uma Gerência de Saúde Mental empenhada em implantar e aperfeiçoar as diretrizes do Ministério da Saúde para as políticas de saúde mental e psiquiátrica, além de uma escola de capacitação, destinada ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde que atuam, entre outras áreas, na atenção à saúde mental.
A SES-GO dedica recursos – humanos e financeiros – para colocar em prática o que preconiza a legislação e vai até além do que o previsto nas leis, portarias e resoluções. Um exemplo disso é o Paili, programa pioneiro de atenção aos portadores de transtornos e doenças mentais em conflito com a lei. Com baixo índice de reincidência, o programa permite a reinserção social dos loucos infratores na família, na sociedade e no resgate da cidadania, sem recorrer aos manicômios judiciários, visto que o tratamento é, prioritariamente, ambulatorial.
As parcerias com a rede complementar – hospitais privados e filantrópicos – são de fundamental importância para que os portadores de transtornos mentais tenham atendimento rápido, eficiente e de qualidade. As pactuações, convênios e parcerias promovem a disposição da SES-GO na união de esforços em prol do interesse público e da população.
Para os momentos em que o atendimento ambulatorial não é suficiente para o bem estar e a estabilização do paciente, Goiás possui, atualmente, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2.022 leitos de internação psiquiátricos, dos quais 1.014 são leitos SUS. Eles também podem ser destinados aos pacientes usuários de álcool e drogas e estão distribuídos em 38 estabelecimentos - entre hospitais, clínicas e centros médicos – em várias cidades do Estado.
Para pacientes nesse perfil, dedicamos especial atenção por meio dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), que será uma unidade mista (assistência em regime ambulatorial e de internação ou acolhimento residencial) para tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, indicados apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A primeira unidade do Credeq funcionará em Aparecida de Goiânia.
Além dos leitos psiquiátricos existem 67 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no Estado, que oferecem tratamento em regime ambulatorial e, em algumas unidades, com Residências Terapêuticas ou Unidades de Acolhimento adulto ou infantil. A Rede Caps é administrada pelos municípios e oferece atendimento multiprofissional ao usuário e a seus familiares, sempre com o apoio do Estado, que oferece supervisão, capacitação, atualização e qualificação aos profissionais que atuam na ponta do sistema, ou seja, lidam diretamente com o paciente. Além disso, sempre que demandada e na medida de suas possibilidades, a SES contribui com apoio logístico e de infraestrutura.
A SES também repassa, por meio de convênios, verbas para a Casa de Eurípedes (Goiânia) e para o Hospital Espírita Filantrópico de Anápolis, que permitem o custeio de 551 leitos, sendo 231 na Casa de Eurípedes, e 320, no Hospital Espírita Filantrópico de Anápolis.
A SES também cofinancia 756 leitos de internação psiquiátrica, em sete hospitais/clínicas localizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Jataí. Em Goiânia, são cofinanciados 191 leitos, ao custo anual de R$ 2.169.243,84, segundo a Superintendência de Controle Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde (Scages).
As ações da Secretaria de Estado da Saúde voltadas para o atendimento ao portador de doenças mentais e seus familiares cumprem, rigorosamente, o que determina a lei, e a SES está pronta a prestar contas e esclarecimentos para toda a sociedade, pois entende que o debate é bem vindo e benéfico.
(Evanilde Fernandes Costa Gomides, superintendente de Política de Atenção Integral à Saúde - Spais)
