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OPINIÃO

Incentivos fiscais, corrupção, controle

Fui dirigente nacional da pesca no Brasil, por quatro anos. Ocupei a função por mérito, pois, nunca insisti ou pressionei, articulei-me, com grupos de influencia junto a alta esfera, para ocupar qualquer cargo de relevo. Era eu, antes, secretário de estado da agricultura, na condição de secretário, conduzia a política agrícola que transformou a agricultura de subsistência em Goiás em agricultura de mercado: tecnologia com produtividade, através da incorporação do cerrado, no processo produtivo, antes, era desacreditado, asfixiava o progresso das cidades circundadas por ele.

Com efeito, sublimando a presença de Deus na natureza, o calcário aflorava, em pontos diferentes, do extremo sul, fronteira com Minas, pelo Rio Paranaíba, ao bico do papagaio, extremo norte, hoje Tocantins, onde jazia inexplorado. Coube, então, ao governo na época, Leonino Caiado, apoiado pelo governo federal – ministério da agricultura, um ministério forte, dirigido, a princípio, pelo ministro Fernando Cirne Lima, corajoso, a seguir, por Alyssom Paulinelli, também realizador, incentivar a conquista do cerrado através de programas como o Proterra, PIM, Polocentro, Proleite, instalando, inclusive, os moinhos de calcário pioneiros, em pontos diferentes, com o fim de despertar, também, a iniciativa privada.

Para atrair os pioneiros, inovadores, o governo criou o programa Goiás-rural, a cada alqueire incorporado ao processo produtivo, o agricultor, lavourista, recebia, como incentivo, o preparo de outro alqueire para plantio. As primeiras sementes da cultura, hoje, rainha do Agronegócio, a soja, foram buscadas no Rio Grande do Sul, no entanto, a sua produtividade aqui, era inferior à de lá. Então, a Engopa, recém-criada, fui o presidente que a organizou e implantou no estado, entra em ação, produzindo, com a dedicação de seus pesquisadores, entre eles, o agrônomo, máster em fitotecnia Alberto, as primeiras sementes, a principio, cinco variedades mais produtivas que as do sul. Hoje, são mais de quarenta, consolidando a cultura no Centro-Oeste, avançando, pelo Tocantins, Maranhão, e, mesmo, parte do Piauí.

Em meio a está luta renhida, já sentindo o cheiro, aroma, da consolidação do cerrado, antes ignoto, no processo produtivo, convocado, assumi o comando da Pesca, com a missão de transferir e aprimorar aquele organismo carcomido e esclerosado, no Rio de Janeiro, para Brasília. Consolidamos, ao final de algum tempo a missão. Tal qual a Sudene, Sudam, o Setor Pesqueiro tinha, também, incentivos fiscais. Contudo, o desleixo era tal, que nem informatizados estavam. Coube-nos, com a assessoria do comandante Príncipe Júnior, promover a sua informatização. O Sul do País tinha instalações modernas de processamento de pescado sobrando, havia sobre-pesca, muita pesca, pouco peixe. No litoral Norte, uma frota estrangeira pescava mediante acordo de pesca.

Como dirigente, propus, ao Conselho de Pesca o redirecionamento da política pesqueira. O que se consolidou, com a aprovação do plano nacional da pesca: PNDP, tinha com ele, o instrumento para ação entre as prioridades se destacavam: a fusão e incorporação de indústrias do ramo, no sul, pois havia instalações ociosas, deslocamento de parte da frota pesqueira para o norte. Por meio de uma portaria priorizamos a aplicação dos incentivos, para aquela região. Negociamos, via Itamaraty, o fim do Acordo Internacional de Pesca, assim, toda a imensa região marítima, do Piauí à fronteira com as Guianas, ficava livre para frota pesqueira do país, inclusive, incentivos fiscais.

A partir daí começou a luta contra forças ocultas, enquistadas no próprio governo militar, os trambiqueiros estavam atentos querendo, por meios escusos, abocanhar tais incentivos, mas as medidas adotadas, pela nova política, de repente, tiraram o saboroso petisco da boca deles. Tentaram subornar a equipe de economia pesqueira, isso nos levou a armar esquema para pegá-los, com a boca na botija. Uma vez flagrada, caracterizada, a tentativa de suborno e encaminhada à justiça, a máfia mostrou as garras do poder, influencia, de forma que, o organismo da pesca foi acusado de agente provocador, realmente, um esquema foi montado, não havia outro meio de por fim a patifaria, prática insolente de corromper, já denunciada na velha república por Rui Barbosa.

Faltava, como falta ainda hoje, mecanismo de controle feito pela própria sociedade, contra a corrupção. Você poderá questionar leitor, cadê os tribunais, o ministério público? A maior atuação desses organismos de controle é recente, mesmo assim, dado ao corporativismo natural, em toda esfera pública, o país para prevenir, com esmero, o processo corruptivo, reduzi-lo ao mínimo tolerável, terá que criar mecanismos de controle externo, constituído pela própria sociedade, no município, estado e âmbito federal, fazendo o que fazia, nos primórdios da república a Eclésia, assembleia dos cidadãos. Medida genial instituída, pelo sábio e estratego Sólon, continuada, pelos sucessores, entre eles, Péricles, que exaltou a república, em sua célebre oração fúnebre, aos mortos da Guerra do Peloponeso, como melhor forma de governo de seu tempo, atualmente, do mundo, pois é a única que permite contratar e dispensar os governantes, de forma pacifica, pelo voto.

Acreditar que o conselho criado, como paliativo, pela presidenta Dilma, para por fim ao processo corruptivo, é o mesmo que querer tapar o sol com peneira, já existe os mecanismos de estado para isso, no entanto, falta mecanismo da própria sociedade, a que carrega, sustenta, financeiramente, o aparato governamental. Enquanto se contemporiza, este infame desafio, que superfatura os orçamentos municipais, estaduais e nacional, subtraindo, com isto, a oportunidade de um lugar ao sol a milhões de patrícios, neles, os meninos abandonados, à própria sorte, nas ruas, denegrindo a imagem da república, falta recursos financeiros, pulso, para uma política educacional ousada, saúde e segurança à altura da sociedade ordeira. Contratados para bem servir a pátria, bem pagos, mesmo assim, por falta do inusitado controle da sociedade, traem-na, o que se pode verificar, pelos célebres escândalos: sete anões do orçamento, até hoje impune, mensalão, e, para não alongar, o prato do dia, o Petrolão.

Voltando ao assunto dos incentivos, conseguimos, na época, tirar o queijo da boca dos ratos, no entanto, fomos perseguidos, por colocar os interesses da pátria acima dos interesses macabros deles, por mais de dez anos, pelo extinto famigerado SNI, pois, todos os trambiqueiros lesados, em seus interesses escusos, tinham ligações fortes, com essa sagrada segurança: SS, que transformava, impunemente, a verdade em mentira e mentira em verdade. Acabamos como dito, com a roubalheira, malversação de incentivos na pesca, no entanto, na Sudene e Sudam, ela vicejou impune, mesmo com a liberdade de imprensa, a abertura democrática, provocando, mais de dez anos depois, a extinção daquelas duas superintendências de desenvolvimento regional, todavia, os seus corruptores, nunca foram punidos pela lei.

Embora, com muitos defeitos, entre os quais, o da tolerância excessiva, tolera até seus inimigos viscerais, o sistema democrático, constitui a melhor forma de governo do mundo, contudo, clama de forma imperativa, pela participação da sociedade na vida política da comunidade, só um controle externo altivo feito por ela, combinado com o público, já existente, terá condições de colocar a república nos eixos, acabar, com toda sorte de abusos do poder, de forma especial, a maldita corrupção. Enquanto você sociedade contribuinte, não acordar, para esta providencia salutar, revitalizadora dos bons costumes, valores, sem querer, querendo, continuará burra de carga dos ocupantes dos poderes constituídos, pois, paga tributos de primeiro mundo e recebe serviços de má qualidade, abaixo do sofrível.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)

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