Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Há um ano estivemos no gabinete do coordenador do Núcleo Previdenciário, Reinaldo de Oliveira Dutra, ao lado da presidente executiva da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (Abraxp), Gleice Machado, reivindicando a realização de um mutirão previdenciário em Araras (Faina-GO), que possui a maior incidência no mundo de xeroderma pigmentoso. De imediato, ele deu início às providências administrativas e judiciárias atinentes a essa demanda.
A causa dos portadores XP e de Araras foi abraçada com notável idealismo pela juíza Alessandra Gontijo, da Comarca da Cidade de Goiás e por toda a diretoria da Asmego, sob a presidência do juiz Gilmar Coelho. E agora, sob a presidência do desembargador Leobino Valente Chaves, o Tribunal de Justiça promoveu um dia que ficará marcado para sempre na história do Poder Judiciário goiano e brasileiro: o mutirão previdenciário noturno, no último dia 20 de agosto, no Recanto das Araras.
Quem foram as pessoas que serão beneficiadas com essa ação inédita do TJ-GO? Os nossos conterrâneos, portadores de uma doença incurável e devastadora, que os proíbe de terem qualquer contato com os raios solares. O XP já matou dezenas de pessoas ao longo de décadas naquela região. A moléstia os deixa extremamente sensíveis à luz, causando câncer, mutilando e levando a óbito.
Eles vivem praticamente isolados de tudo, numa região cuja temperatura média supera os 30 graus e, sem nenhum benefício previdenciário nem outra alternativa de renda, são obrigados a trabalhar na roça, sob um sol causticante, o que é fatal para o portador dessa doença.
A realização desse mutirão de audiências para a concessão de benefícios previdenciários, nas presenças de seis juízes, um promotor e um perito do INSS, veio coroar de êxito uma luta que iniciamos há sete anos, quando portadores XP morriam praticamente a míngua, chamando a atenção de Goiás e do Brasil para o grave problema de Araras. Essa é uma grande vitória e o exemplo do TJ-GO deve ser seguido por todos os demais tribunais para que os portadores XP de outros Estados também sejam resgatados em sua cidadania e dignidade.
A propósito, o Poder Judiciário de Goiás tem se destacado nacionalmente nos últimos anos pelo aumento da produtividade e eficácia no julgamento de processos, superando as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. No período entre 2009 a 2013, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás conseguiu cumprir 16 das 19 metas elencadas, ficando em primeiro lugar no ranking, ao lado do tribunal amazonense.
A partir da articulação e mobilização de todos os magistrados, diretorias, núcleos e gerências do órgão, o TJ-GO passou por um processo de amadurecimento, que resultou num grande aumento da sua eficiência. Foi estabelecido um novo modelo de gestão, alicerçado na organização, racionalização e planejamento. Com isso, o Judiciário goiano passou a produzir mais, com menor custo.
As metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça foram debatidas e incorporadas ao Planejamento Estratégico, conferindo visibilidade e transparência às ações empreendidas pelo tribunal. Implantada em 2007, a cultura do planejamento deu uma nova dinâmica ao Poder Judiciário de Goiás e o transformou em referência para todas as demais Cortes de Justiça do País. Desde então, todos os projetos são acompanhados e avaliados continuamente.
Um dos mais bem sucedidos é o Programa Acelerar, que torna muito mais ágeis os julgamentos. Idealizado pelo juiz Carlos Magno, ele foi lançado em 2013 pelo então presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas. Levantamento realizado em fevereiro daquele ano indicava que 722,6 mil dos 1,6 milhão de processos em tramitação em Goiás referiam-se a ações consideradas repetitivas e correspondiam a cerca de 45% do acervo total de demandas.
Na esfera do Núcleo Previdenciário, esse programa, que realizou uma edição especial em Araras, a pedido da Abraxp, mobiliza uma força-tarefa de magistrados, que passa pelas Comarcas do interior goiano, realizando num único dia dezenas de audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele proporciona alívio financeiro para muitos no final da vida e o alcance social nas cidades atendidas é incontestável.
(Antônio Almeida é escritor, vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf, da Editora Kelps, do Ibraceds e presidente de honra da Abraxp)
