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OPINIÃO

OS nas escolas estaduais e seus índices

Cleydson Mascarenhas ,Especial para Opinião Pública

A respeito do artigo do advogado e jornalista Welliton Carlos, denominado “Não é uma questão de OS ou de Stanfort”, publicado na editoria Cidades, página 4, no último dia 31, gostaria de dizer que:

A boa euforia na primeira colocação do Ideb nacional – do qual com absoluta convicção teremos uma queda nos próximos índices a serem apresentados em agosto de 2016 – foi resultado de um trabalho planejado e técnico. Lamentavelmente, não deram continuidade. Mas como cidadão e agente político que sou, não são os índices que me chamam atenção, mas a boa aprendizagem e condições dignas para os nossos estudantes.

Discordo que não seja tempo de buscar um novo modelo de gestão. O governo tem legitimidade para implementar as OS na educação, com um arcabouço jurídico garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Goiás possui uma Lei de vanguarda e o que falta é buscar parcerias em tempo ágil, pois, se ficarmos no campo das discussões e teorias, nada surtirá efeito. Tivemos tempo demais para discutir modelos e se nenhum ainda nos foi apresentado, devemos sim procurar um que tem dado certo na Saúde do Estado, de maneira gradual e progressiva.

Quando da implantação das Organizações Sociais na Saúde, pelo competente secretário Antônio Faleiros Filho, houve muita contraposição dos Sindicatos, funcionários e até do Ministério Público, com ações que até hoje se arrastam e têm sido julgadas, na sua maioria, improcedentes. E o resultado está aí para todos verem: economia, agilidade no atendimento, eficiência, reestruturação das unidades e aprovação com índices acima de 90% pela sociedade, em pesquisa realizada pelo Instituto Serpes em 2013.

Na Educação não será diferente. Não pode haver presunção em um modelo de gestão que já foi testado e aprovado, mesmo que na Saúde. Concordo que a discussão com os professores e a sociedade seja importante e imprescindível, mas a partir do início da nova gestão, para que tragam novas ações com vistas à sua consequente melhoria. Precisamos lembrar que não serão com todas as escolas, mas, inicialmente pelas 26 unidades da Regional de Águas Lindas, e espero que algumas na Capital, para que os goianienses possam acompanhá-las de perto.

Se a sociedade não sabe se as OS são a grande descoberta, ela já tem experimentado o seu indubitável sucesso no Estado de Goiás, mais precisamente no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) desde sua fundação, em 2002, e atualmente nos diversos hospitais dirigidos por elas desde 2012. Os resultados são positivos, tanto que diariamente vários governadores, secretários, deputados, promotores e desembargadores procuram conhecer a eficiência de nossos hospitais. E, com plena convicção, afirmo: logo virão conhecer o sucesso de nossas escolas.

É preciso reiterar que a discussão sobre as Organizações Sociais está sendo realizada desde sua implementação, chegando até o Supremo Tribunal Federal (STF), merecendo parecer favorável do Ministro Luís Fux.

Tenho visto muitos falarem sobre militarização das escolas. Primeiro, este termo dá uma conotação totalmente equivocada com o modelo oferecido pelas unidades coordenadas pela Polícia Militar, que seguem as mesmas diretrizes educacionais, porém, com disciplina e zelo. A única resistência que observo são de algumas correntes acadêmicas, mas o que de fato existe, é uma grande procura da sociedade e resultados bastante significativos.

Dentro da mesma perspectiva do ex-governador José Xavier de Almeida, contra a oligarquia de seus opositores, o ato do governador Marconi Perillo transcende a coragem ao buscar oferecer uma qualidade de ensino melhor para os nossos alunos.

Ninguém está imponto as Organizações Sociais, elas não são fatos novos e é um legítimo direito do governante escolher a forma de administrar – para isto ele foi democraticamente eleito. Se ao cidadão comum é permissível fazer tudo o que a lei não proíbe, ao administrador somente se atribui o que está estritamente inserido na lei. O governo possui legitimidade em fazê-lo, inclusive com aprovação do STF, instância maior da Justiça brasileira.

A respeito do Projeto Nova Cannã, ação social de grande relevância localizada em Irecê (BA), em uma fazenda de 450 hectares de propriedade da Igreja Universal, com atendimento a 551 crianças, sob direção da Associação Beneficente Projeto Nordeste e fundada há 16 anos pelo Bispo Marcelo Crivella, trata-se de projeto de grande relevância social.

No mesmo dinamismo da baiana  Irecê, a escola estadualizada em Silvânia, denominada Aprendizado Marista Pe. Lancísio – Escola Ambiental, é detentora de diversos prêmios nacionais. Entre eles, em 2012, concorrendo com 1.551 escolas de 24 estados, o prêmio nacional Gestão Escolar, iniciativa do Consed (Conselho de Secretários Estaduais de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), da Fundação Roberto Marinho e da Unesco, com patrocínio da Gerdau e apoio institucional do Unicef, do Movimento pelo Brasil Competitivo. Nela está o maior exemplo de uma parceria bem sucedida no Estado.

É preciso lembrar que as Organizações Sociais poderão, dentro da mesma ação econômica do projeto Nova Canaã e do Aprendizado Marista de Silvânia, realizar campanhas para arrecadar fundos e buscar parcerias com a iniciativa privada, além do contrato de gestão realizado com o governo. Será, como foi na Saúde, o fim da burocratização e o início de mais eficiência na gestão escolar.

O que temem muitos sindicalistas, professores e profissionais da Educação, são mudanças que ainda lhes serão apresentadas e readequadas, se necessárias. A Lei Estadual resguarda o direito dos servidores efetivos e haverá de trazer condições dignas de trabalho e maior valorização, pois nossos educadores são de fundamental importância para o sucesso que a grande maioria da sociedade espera: o sucesso do ensino fundamental e médio sob a responsabilidade do Estado.

Respeito a opinião do mestre Welliton Carlos, mas dentro de outra perspectiva, trago a minha opinião com o respeito que ele merece.

(Cleydson Augusto Gonçalves Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Vianópolis, superintendente Regional da União dos Vereadores do Brasil)

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