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Por Felicíssimo Sena
O Município de Goiânia conta com a Lei Complementar 171/2007 que dispõe sobre o Plano Diretor e seu consequente planejamento, cujo artigo 122, § 2º, inciso III, fixa em 25% a área mínima de permeabilidade no espaço urbano.
Conforme definição padronizada do artigo 103, inciso IV da referida Lei, considera-se índice de permeabilidade, em texto interpretado, a parcela mínima da área destinada à infiltração de água com a função prioritária de realimentar o lençol freático.
Daí se constata que como cidadãos que vivemos nesta cidade e gostamos de Goiânia, estamos autorizados a entender que a preservação de solos permeáveis deve se fazer em todos os espaços públicos, pois é da soma de cada uma das parcelas que se construirá a efetiva permeabilidade.
Ocorre que os sinais aparentes das obras que estão sendo implementadas na capital goiana, autorizam concluir que o referido índice está sendo esquecido em lugares em que as condições físicas da cidade recomendam seja aplicado de forma localizada.
Como já dito, pela especificidade que apresentam, certos locais merecem tratamento próprio a fim de evitar transtornos previsíveis e também localizados.
Exemplos típicos dessa reclamada prioridade de tratamento estão nas Avenidas Assis Chateaubriand e Dona Gercina, cujas “ilhas” foram desavisadamente anuladas com aplicação de cimento, ainda que permeável fosse, em mais de oitenta por cento (80%) dos espaços então permeáveis.
Todos os que vivemos em Goiânia conhecemos os notórios alagamentos que se repetem nos períodos chuvosos na Assis Chateaubriand, mais propriamente, em frente do Tribunal de Justiça.
A pista de ciclismo que agora ocupa o canteiro central da Chateaubriand, sem dúvida, dificultará em muito a infiltração das águas pluviais que não tardarão a chegar naquele espaço público e, queiram os céus, cheguem.
A Prefeitura, acredito eu, deve dispor de estudos técnicos que a autorizam a realizar a façanha de pavimentar os jardins sem prejudicar a permeabilidade, o que se acredita apenas para ressalvar o dever de planejamento que todo gestor público deve cumprir.
Acredito que ainda seja oportuno chamar a atenção das autoridades para evitar os danos anunciados que se repetem todos os anos e que, com a denunciada cobertura das áreas verdes, promete se agravar nas chuvas que, espera-se, não tardem a chegar.
O Poder Público não se cansa de lamentar as despesas imprevistas a que é submetido, entretanto, não deixa de plantar motivos para essa lamentada “imprevisibilidade’’.
A redução drástica das áreas permeáveis está entre as práticas que autorizam concluir, sem qualquer risco de errar, que os alagamentos e seus danos estão no visual, como se diz na gíria do trânsito, embora os gestores públicos insistam em dirigir às cegas.
Reportar-me ao trânsito não foi apenas para permitir o uso da expressão popular de que me apropriei, tem sentido real, pois assisto com muita frequência os carros rompendo as águas e muitas vezes “afogando” na Chateaubriand.
Ao que percebo, a instalação de pistas de ciclismo parece uma prática adotada por diversas administrações, pois em São Paulo também os pretensos ciclistas estão sendo convidados a enfrentar a Av. Paulista com seus conhecidos congestionamentos e com as perigosas disputas de espaços nos inevitáveis cruzamentos.
Lamento concluir que as perspectivas no futuro próximo são perigosas, pois a natureza reage a seu modo, em boa parte das vezes de forma violenta, desautorizando os arremedos de planejamento.
Desejo apenas que os ciclistas acolham a nova proposta de mobilidade urbana, usando as vias que lhes são ofertadas, mas acredito que não tardaremos a ver o cimento sendo retirado para abrir espaço ao verde, pois esse apelo o mundo inteiro atende sem medo de errar.
Felicíssimo Sena é advogado)
