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São 22 o número de escolas ocupadas por estudantes no Estado de Goiás. O ‘El Pais’, que noticiou a ocupação das escolas públicas se deslocou de São Paulo para o Centro-Oeste do país.
Segundo aquele jornal, os estudantes se opõem a três planos do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo: o de fechar as escolas que funcionam em período integral, o repasse da administração de algumas escolas para as Organizações Sociais (OSs) e o de outras para Polícia Militar, na chamada militarização escolar. Na prática, os militares assumiriam a direção, mas a parte pedagógica continuaria sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. Implanta-se a disciplina da cartilha militar para os alunos, e, na maioria dos casos, cobra-se uma “contribuição voluntária” em forma de “mensalidade” e “matrícula”.
A Secretaria de Educação de Goiás disse que o objetivo do repasse das escolas públicas para as OSs é uma tentativa de recuperação do rendimento das unidades que está aquém do esperado. Trata-se de um projeto piloto que será implementado já a partir de janeiro em 23 escolas da macrorregião de Anápolis, que abrange 11 municípios. Se der certo, posteriormente outras 200 escolas passarão pela mudança.
A Secretaria afirma que foi feito um estudo que comprova que as escolas administradas por OSs podem ter rendimento melhorado. Mas por se tratar de um documento interno, a reportagem não teve acesso a ele.
Os estudantes, por sua vez, argumentam que esse plano pretende privatizar as escolas. “Somos contra a terceirização da educação, que, de certa forma, significa a privatização da educação”, disse Daiane Macedo, aluna do Instituto de Educação de Goiás, ocupado há uma semana. Mirza Torshi, doutora em Educação e professora da Universidade Estadual de Goiás, concorda com os alunos. “Isso é inconstitucional”, diz. “A Constituição institui que a gestão da escola pública deve ser democrática. E o primeiro princípio que as OSs descumprem é esse”.
Sobre o fechamento das escolas de período integral, outra questão à qual os estudantes se opõem, o Governo argumenta que a única escola fechada foi a Professor José Carlos de Almeida, no ano passado, por “falta de aluno”. Até hoje o prédio está vazio e fechado. Os estudantes temem que o mesmo ocorra com outras unidades. Mas a secretaria afirmou para a reportagem de El País que não tem previsão de fechar nenhuma escola.
A terceira questão que levou à onda de ocupações no Estado, a militarização das escolas, é, segundo o Governo, uma demanda da comunidade. Sob o argumento de que as escolas militares têm mais qualidade, a Secretaria afirma se tratar de um anseio de pais e alunos. A primeira escola militar de Goiás surgiu na década de 1980. Hoje, são 25 no total, sendo que somente em outubro deste ano, foram militarizadas oito escolas.
Embora em Goiás as demandas sejam diferentes das dos alunos paulistas, há um ponto em comum: a falta de diálogo. Em ambos os Estados, os secundaristas reclamam da verticalidade das decisões do Governo. “Não houve nenhum diálogo com a gente”, diz Daiane. “Simplesmente disseram ‘tá terminando o ano, quando vocês voltares de férias, as coisas estarão assim”.
A Secretaria de Educação de Goiás diz que houve conversas, e que, após o início das ocupações, os técnicos do órgão estão visitando as escolas para “esclarecer as dúvidas” dos pais e alunos.
As festas de fim de ano serão a prova de fogo para os estudantes, que prometem resistir. “Ficaremos ocupando até que o Governo do Estado retroceda na pauta das OSs, dê atenção às escolas de tempo integral e não militarize mais escolas”, diz Daiane Macedo. “Estamos construindo o Natal solidário. Não vamos sair”.
A rotina nas escolas ocupadas é parecida com a adotada pelas escolas paulistas: os estudantes estão cuidando dos prédios e realizando atividades como aulas de circo, debates sobre o feminismo e outras atividades culturais. (El Pais).
A reportagem acima transcrita é de um jornal espanhol. Por aqui, ao contrário, nada se fala e pouco se noticia sobre a ocupação heróica desses destemidos alunos goianos. Eles entenderam que a educação e as escolas são um patrimônio público e não abrem mão da titularidade do direito de terem seu patrimônio defendido contra os desmandos e intenções de cunho meramente econômico.
O mesmo governador já sofreu duas importantes derrotas: a primeira é que a justiça de Goiás negou pedido de reintegração de posse movida pelo Governo do Estado contra três escolas. A decisão é do juiz Eduardo Tavares dos Reis da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O Governo de Goiás havia entrado com pedido de reintegração de posse contra as seguintes escolas ocupadas na Capital: Escola Estadual José Carlos de Almeida, Colégio Estadual Lyceu de Goiânia e Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo.
Na decisão, o juiz Tavares afirmou que transformar o movimento de ocupação das escolas em uma questão jurídica é a maneira errada de compreender a questão que está colocada para o poder público.
“Protestos pacíficos, passeatas e ocupações de prédios públicos também devem ser reconhecidos como meios de manifestações legítimos que devem levar ao diálogo e à interpretação de que todo o poder emana do povo e para ele deve ser exercido”.
A segunda é a repercussão negativa em relação à medida pleiteada pela Secretária da Educação Raquel Teixeira, ao enviar ofício à Saneago pedindo suspensão do fornecimento de água das escolas ocupadas pelos estudantes secundaristas.
O Promotor Haroldo Caetano do Ministério Público de Goiás disse que o ofício “materializa um ato irreparável. Embora o corte de água das escolas ocupadas possa ser desfeito, não há contraordem capaz de reparar a violência simbólica do ato”.
Mas as incoerências e desmandos do Governo de Goiás não param por aí.
Recentemente, numa entrevista coletiva dia 30 de novembro deste ano, o Governador Marconi Perillo disse não achar certo que uma pessoa que ganha um salário alto se aposente com 50 anos de idade ou com 45, levando, assim, essa aposentadoria por mais 40 anos. Gabou-se por enfrentar a discussão sobre novas regras de aposentadoria para os servidores públicos de Goiás, que passariam a tramitar na Assembléia Legislativa do mesmo Estado.
Mas para ele, valem dois pesos e duas medidas.
Em exatos 15 dias de sua fala, a primeira dama do Estado, Valéria Perillo, tev sua aposentadoria aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com remuneração integral de R$15.206,43.
Servidora da Assembléia Legislativa na década de 1980, não exerce suas funções na Casa há pelo menos 16 anos, o que a classificaria como, segundo expressão popular, ‘funcionária fantasma.’
Ademais, o TCE considerou, para compor o tempo necessário à aposentadoria, o período em que ela trabalhou na OVG – Organização das Voluntárias de Goiás durante o tempo em que seu marido governou o Estado. Erradíssima a conta do TCE, já a OVG tem caráter social e quem a preside não faz jus a remuneração.
Goiás novamente apela para o ineditismo, ao aposentar sua primeira dana pela realização de ‘trabalhos voluntários’.
O Ministério Público de Contas (MPC) havia se manifestado contra a inclusão da Vantagem Pessoal Nominalmente Indentificável (VPNI) – no valor de R$ 7.602,53 – na aposentadoria em pauta, por ter sido considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
O vencimento base de Valéria Perillo é de R$ 5.000,00. Foram acrescidos a estas gratificações (por tempo de serviço e aperfeiçoamento) e a VPNI.
“Será que minha mulher não tem direitos como os outros?”, questionou o Governador Marconi Perillo.
A pergunta não é esta, Governador. A pergunta é: Por ocupar um cargo de prestígio, poderá o Governador usar todo o seu poder para privilegiar familiares, tirando vantagem de sua posição? Por ocupar uma posição de poder, poderá o Governador burlar em lei em proveito próprio? Marconi se acha uma pessoa tão bem dotada e tão habilidosa que poderá tirar vantagem da posição do seu cargo para criar para si direitos e acrescentar ao seu patrimônio mais do que possui, a ponto de ninguém poder contrariá-lo, nem Deus?
Não existe nada mais corrupto do que fazer de tudo para tirar vantagem de uma posição de poder, qualquer que ela seja, almejando alcançar vantgens ainda maiores. Esta é uma relação de promiscuidade e corrupção, onde tudo o que se amealhar não será suficiente, e por isso, a necessidade do querer mais. Não há nada mais promíscuo do que, dentro de uma situação privilegiada, usar este privilégio para alcançar outros ainda maiores.
Lúcifer se tornou diabólico no dia em que entendeu que poderia tirar vantagens de suas habilidades. Era muito abençoado, mas usou de sua posição para alcançar outras ainda maiores.
Muitos brasileiros, aqueles de verdade, trabalhadores incansáveis de sol a sol – catadores de papéis, catadores de lixões, feirantes, pessoas comuns do povo, profissionais liberais – não conseguirão se aposentar por, simplesmente, não terem acesso a esse tipo de informação ou contribuição, por ‘n’ motivos.
O cinismo dessa gente, sejam eles Deputados Estaduais ou integrantes do Tribunal de Contas, tem chocado os goianos.
Um dia após a aprovação da aposentadoria de Valéria Perillo, servidores públicos e representantes de diversas categorias do funcionalismo estadual encheram as galerias da Assembléia Legislativa, para protestar conta a decisão do TCE.
O Deputado Estadual Francisco Oliveira, da base governista (PHS), em seu discurso em defesa da aposentadoria da primeira-dama, enfurecido, chamou os manifestantes de “minoria idiota”.
O Brasil jaz em miséria por causa de governantes como Maraconi Perillo, que através de sua impiedade, usam de todas as artimanhas necessárias para se beneficiarem e à sua família.
Lesou do servidor a data base, fez confisco previdenciário, perseguiu servidores, ameaçou, fez pedaladas fiscais, como bem afirmou o Procurador de Contas do Ministério Público Fernando Carneiro.
Este procurador tem sido criterioso em suas atribuições em consonância com a Lei, na fiscalização das contas do executivo goiano.
O Jornal O Estado de São Paulo, 16/12, traz à baila o que chamou de ‘retrocesso no controle de contas públicas nos Estados’, e cita Goiás como sendo um dos três estados que pretendem extinguir o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas.
Agindo assim, Marconi Perillo pretende retaliar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Contas de Goiás, que através do seu procurador Fernando Carneiro, aponta todo tipo de irregularidades, inclusive acusando o Governo Perillo de fazer “Pedaladas Fiscais”. Fernando Carneiro afirmou que proporcionalmente, as pedaladas de Perillo são bem maiores que as de Dilma.
Eis o quadro de desmandos e o saldo desta administração no Estado de Goiás.
Como sociedade, devemos acreditar que o problema do outro é o meu problema e a angústia do outro é a minha angústia.
70% da população brasileira, composta de pobres e miseráveis, não têm direito algum. Estão espalhados pela periferia e lixões, trabalhando pelo básico, qual seja, saúde e alimentação.
Marconi achou que ia se dar bem aprovando medidas injustas ao fechar das cortinas, em meados de dezembro, e passar desapercebido.
Tenho uma notícia para o senhor, Governador: as cortinas estão se abrindo e o grito dos inocentes está reverberando no consciente da população do estado, em todo Brasil e no exterior. (Vide El Pais (espanha), Folha de São Paulo).
Avante povo goiano de boa fé!
(Silvana Marta de Paula Silva, advogada e escritora - Twitter:@silvanamarta15)
