Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Discurso do deputado João D’Abreu
No artigo anterior, publicado no dia 7 de janeiros corrente, inserimos duas correspondências envidadas ao deputado João D’Abreu, enaltecendo-o pelo seu épico discurso proferido em 6 de junho de 1946, na Assembleia Constituinte.
A primeira, da lavra do escritor e historiador Hastínphilo de Moura e a outra teve como remetente o então presidente do IBGE – Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, M-A. Teixeira de Freitas.
Foram tantas outras congratulações cuja quantidade não caberia nessas colunas. As cartas trouxeram muita satisfação ao destinatário, seus familiares, amigos e em particular às seguintes pessoas ligadas à história de Goiás: Amália Hermano Teixeira, Maria Cavalcante Martinelli, Narcisa Abreu Cordeiro Reis. Elas escreveram sobre o deputado João D’Abreu em vários periódicos de Goiás.
A cronologia biográfica redigida pela historiadora Amália Hermano Teixeira, colaboradora da Enciclopédia Delta Larousse, fez inserir no volume I, pág. 29 o verbete do goiano João D’Abreu, Vale dizer que pouquíssimos patrícios têm seus nomes registrados na seara desta que uma enciclopédia renomada em todo o mundo.
Daí a razão por estarmos dando ênfase ao nome do Dr. João D’Abreu na premissa do livro UMA LUZ NA HISTÓRIA, da escritora Nina Tubino.
O livro é o mais completo até hoje já publicado sobre Brasília, mas vários nomes de goianos nele não figuraram, inclusive o autor do discurso. Daí, a tarefa que nós impusemos de mencioná-los. Para tal desideratum, afortunadamente, contamos com a colaboração de gente ligada à história, principalmente da escritora Narcisa de Abreu Cordeiro, sobrinha-neta do deputado João D’Abreu, que possui um grande acervo sobre o mesmo.
As correspondências enviadas ao deputado constituinte são verdadeiras comendas e o discurso NOVA CAPITAL PARA O BRASIL, que publicamos a seguir, constatam nossa assertiva.
NOVA CAPITAL PARA O BRASIL
Discurso histórico proferida pelo deputado João D’Abreu na Assembleia Constituinte
Senhor Presidente,Senhores Constituintes.
Pela primeira vez, depois que me foram outorgados, pelo povo de Goiás, poderes para representá-lo nesta Casa, venho ocupar a tribuna. Faço-o para pugnar por causa, já trazida à baila por dois ilustres colegas, um, do Partido Republicano, Sr. Daniel de Carvalho, outro, do Partido Social Democrático, Sr. Pedro Ludovico, acreditando firmemente merecer a atenção desta Assembléia que convenientemente instruída, fará o julgamento definitivo no texto da Nova Carta Magna do País.
Ao pugnar por essa causa, que é da maior transcendência para os destinos da nacionalidade, - pois se trata da mudança da Capital da República, isto é, do centro propulsor da vida e do progresso do Brasil, não usarei, senão, argumentos objetivos.
Abandonarei, no transcurso desta exposição, todos os laivos de retórica, para apoiar-me, apenas, em fatos. Fatos que, pela sua evidência, atuando no espírito dos que me ouvem, venham a convencê-los, assim como já convenceram a grandes patriotas e à maioria do povo brasileiro.
Tais fatos, são os que fazem, agora, o nosso povo viver horas amargas, sem que a guerra o explique e justifique senão em pequena parte, são os que formam o ambiente de desconcerto, de assombramento, de especulação e de miséria, em que se debate aturdida e perplexa, a nossa gente! Formam eles um quadro de vivos contrastes em que a opulência de uns poucos destoa da pobreza de quase todos; em que o otimismo displicente dos primeiros defronta o desespero dos segundos; em que os palácios suntuosos do primeiro plano são seguidos pelos mucambos, ranchos e favelas do restante do cenário, sobre cujo fundo começa a descer um poente vermelho!
Tais fatos - são em suma - os que tecem a trama do penoso espetáculo da manifesta desorganização nacional.
Ao processo dessa desorganização, culminando, neste momento na fome que ronda o lar comum dos brasileiros, não presidiu, por certo, o espírito preconcebido de criá-la; a vontade de mal-fazer; a determinação de errar; mas, antes a concepção parcial dos problemas nessa ausência absoluta de visão global que tem tido aqueles que para resolvê-los, se colocam, não no centro, mas - repetindo a expressão usada pelo "Correio Brasiliense", em 1808 - em um canto do território do Brasil.
Assim, não vemos no mapa da nossa terra, senão uns poucos traçados, indicando algumas ferrovias, rodovias e aerovias, escassez esta que gera a falta de transporte, a qual se há de entender, não só por falta de vagões, caminhões, e aviões, mas principalmente pela carência de leitos por onde possam correr, ou de pistas onde descer, conduzindo em seu bojo a produção da nossa terra e o trabalho da nossa gente!
Tampouco vemos nele, torres de petróleo, quando este combustível é indispensável ao nosso tráfego interno, ao passo que, em flagrante contraste, elas se levantam por toda parte nos países vizinhos a denunciar a nossa incapacidade que só diante do clamor geral, nos dispusemos a empreender alguma coisa nesse assunto, fazendo jorrar o óleo negro de alguns poços timidamente abertos na Bahia! Tudo leva a crer, entretanto, que ele deva existir em maior abundância naquele Estado e em outros pontos do nosso imenso território.
Se, em Nossa Carta, se nos deparam, com freqüência, traços duplos, assinaladores da presença de quedas d'água, que pelo seu número e potencialidade, colocam o Brasil entre os países mais ricos em energia hidráulica, - sem falar nas largas possibilidades de aumento dessa potencialidade natural, pelo desvio de outras correntes - contrista-nos saber que apenas uma parte insignificante dessa energia está convenientemente aproveitada.
A eletrificação do nosso interior, que deveria ter sido uma das preocupações dominantes dos Poderes Públicos, dada a nossa pobreza em carvão de pedra e em petróleo, tornou-se um capítulo quase esquecido da administração, pois esta, só se lembrou dele para criar umas tantas dificuldades à iniciativa particular e ao capital estrangeiro.
Também vemos como representação simbólica sobre a carta, uma palmeira. Mas, eu pergunto: haverá nessa região indicada como produtora do babaçu e do tucum algo de valor para a nossa economia? Não. O que há deponho com tristeza, pois meus olhos já os contemplaram de perto, são imensos tratos de terra, na qual crescem vigorosas, ricas, selvagens num desordenado majestoso - mas inútil para nós - dezenas de milhares, milhões de árvores que representam dezenas de milhões de cruzeiros, que saem e voltam ao seio da terra sem que; si quer, tenha passado pela cabeça dos nossos administradores uma idéia clara, uma resolução firme, a respeito do seu aproveitamento.
E, assim, é tudo.
Somos um povo de quase quinhentos anos que não tem resolvido um só dos seus vitais problemas.
No interior, vemos o homem descalço rasgado, embrutecido, cuja lei é a “pica-pau", cujo riso é um ritus cruel, cuja vida é um sofrimento atroz, causado pelo impaludismo, pela anquilostomíase pela má alimentação - um homem cuja religião é o culto de seus tristes pensamentos, porque ele vive só, sem escola, sem hospital, sem qualquer assistência que lhe recorde, deveras, a solidariedade de seus patrícios.
Entretanto, ali está uma “baliza humana, a garantir nossa velha posse, nos desertos e afastados rincões da grande Pátria! Poucos como eles são capazes de viver, assim, à margem de tudo. Forte, combate às feras vence as febres, suportam a solidão, os ermos sem fim; vive dentro do silêncio, apavorante das distâncias despovoadas. Não renuncio o conforto na vida porque jamais o conheceu. A renúncia vem de seus avôs, os intrépidos desbravadores da terra moça, mas este homem é ainda, a sementeira a perpetuar uma raça de heróis, desconhecidos".
No litoral, porém, aparecem de par com as indústrias protegidas por tarifas, as cidades imponentes de avenidas asfaltadas, luxuosos arranha-céus, onde uma burocracia mais ou menos despreocupada resolve levianamente os mais graves problemas do País, porque a Serra do Mar, não deixa ver o resultado dessas soluções no interior... E isso, porque escapa à nossa previsão tudo quanto esteja além daquela serra...
Do enorme, do fantástico, do incrível desequilíbrio entre o sertão e o litoral, do impressionante desajustamento entre a vida primitiva do interior e a civilização da estreita orla marítima, do abismo que se cavou entre a parte mediterrânea e a nesga oceânica, o qual constitui, por si mesmo, uns gravíssimos distúrbios nascem primariamente, todos os mais distúrbios e males que ora oprimem o nosso povo e perturbam e confundem os Governos. Não pode navegar bem um navio adernado, e esse é precisamente - como há dias me observava um amigo estudioso - o caso do Brasil.
A que atribuir, porém, esse desequilíbrio, esse desajustamento, esse abismo, senão à posição excêntrica da capital do país?
Foi essa posição que, determinando a desigualdade na partilha dos benefícios da civilização, a pouco e pouco o originou, o vem mantendo e o estimula cada vez mais.
Foi à viciosa colocação da capital brasileira que tornou fatal o desenvolvimento linear da nossa civilização pela costa, em vez de possibilitá-lo e fomentar por natural irradiação, em todo o território nacional.
Foi esse erro que os nossos maiores reconheceram e proclamaram que trouxe, com o correr do tempo, esse imenso e funesto efeito, que eles também pressentiram. Tal efeito importa, em última análise, em uma verdadeira cunha a impedir que o homem e a terra entrem em perfeita simbiose.
Sem eliminar esse vício, sem corrigir esse erro, sem remover essa cunha, não conseguiremos atalhar os distúrbios e males que daí se origina, e que, num crescendo aterrador, ameaçam conduzir o nosso povo ao caos social, se não à vassalagem e ao desaparecimento.
Não vim aqui, entretanto, senhor Presidente, para vaticinar desgraças ao nosso povo, mas, ao contrário, exprimir esperanças, esperanças da gente do interior, que, no seu sofrimento, cujo eco se dilui facilmente no turbilhão das cidades litorâneas, ainda não perdeu a fé no futuro!
Essas esperanças são de que, se resolva agora, em definitivo, por uma fórmula que não fique morta na Constituição, - a velha questão da mudança da Capital do País, que não constitui apenas um “problema de base do Brasil", como quer o ilustre senhor Teixeira de Freitas, mas, um problema que. a meu ver, está na base de todos os outros problemas, ou, ainda, “o problema de maior relevância para o País”, na frase de um dos magníficos colaboradores da Carta de 34, o senhor José Honorato da Silva e Souza.
Tanto assim que, antes da nossa independência política, já os Inconfidentes, entre os quais se achava essa figura singular de homens e de patriota, cuja estátua, à frente desta Casa, deve constituir para todos nós, motivo de inspiração, sobretudo neste assunto, - os Inconfidentes, dizia, já incluíam no seu programa revolucionário, a mudança da Capital.
A seu turno, a imprensa brasileira, que sempre se vê na frente das boas causas, madrugou no apoio que deu a esta, advogando a transferência da sede política do País, em um editorial do Correio Brasiliense, de 1808, cujos argumentos, externados pela de seu diretor, Furtado de Mendonça, perduram, irrespondíveis, até os nossos dias. Justamente porque, apesar de distanciados no tempo, conservam a sua atualidade, desde que os troquem as alusões as personagens, feitas com tanta propriedade quanta malícia permitirá os senhores Constituinte que releia esses argumentos como justa homenagem à nossa imprensa:
“O Rio de Janeiro não possui nenhuma das qualidades que se requerem na cidade, que se destina a ser a Capital do Império do Brasil; e se os cortesãos, que para ali foram de Lisboa tivessem assaz patriotismo e agradecimento, pelo país que os acolheu, nos tempos de seus trabalhos, fariam um generoso sacrifício das comodidades e tal qual luxo, que podiam gozar no Rio de Janeiro, e se iriam estabelecer em um país do interior, central e imediato às cabeceiras dos grandes rios, edificariam ali uma nova cidade, começariam por abrir estradas, que se dirigissem a todos os portos do mar, removeriam os obstáculos naturais que tem os diferentes rios navegáveis, e lançariam assim os fundamentos do mais extenso, ligado, bem defendido, e poderoso império, que é possível que existia na superfície do globo, no estado atual das nações que o povoam. Este ponto central se acha nas cabeceiras do famoso São Francisco. Em suas vizinhanças estão às vertentes de caudalosos rios, que se dirigem ao Norte e ao Sul, ao Nordeste e ao Sudeste, vastas campinas para criação de gados, pedra em abundância, para toda sorte de edifícios, madeiras de construção para todo necessário, de MINAS RIQUÍSSIMAS DE TODA QUALIDADE DE METAIS; em uma palavra, uma situação que se pode comparar com a descrição que temos do Paraíso Terreal".
“Esta paragem, bastante central, onde se deve colocar a Capital do império, parece, quanto a nós, está indicada pela natureza, na própria região elevada de seu território, donde baixariam as ordens, como baixam as águas que vão pelo Tocantins ao norte, pelo Prata, ao Sul e pelo São Francisco, a leste".
“Não nos demoraremos com as objeções que há contra a cidade, do Rio de Janeiro, aliás, mui própria para o comércio e outros fins, mas, SUMAMENTE INADEQUADA PARA SER A CAPITAL DO BRASIL: basta lembrar que está a um canto do território do Brasil, que a sua comunicação com o Pará e outros pontos daquele Estado é de imensa dificuldade, e que sendo um ponto de mar, ESTÁ O GOVERNO ALI SEMPRE SUJEITO A UMA INVASÃO INIMIGA DE QUALQUER POTÊNCIA MARÍTIMA. Quanto às dificuldades da criação de uma nova Capital, estamos convencidos de que, todas elas não são mais do que MEROS SUBTERFÚGIOS".
ANOS DEPOIS ACRESCENTAVA:
“A corte não deve residir no porto ou lugar que se destina a ser empório do comércio, porque os negociantes, iludidos com o brilhante da corte, desejam fazerem- se cortesãos, em vez de serem comerciantes; procuram hábitos, condecorações e títulos, em vez de procurarem sobressair em seu comércio, que é o que lhes convém e interessa ao Estado; e saindo assim aqueles indivíduos da esfera em que tão úteis eram, de negociantes de primeira ordem, passam talvez a ser nobres na ínfima graduação, no que não utilizam a si, nem fazem bem ao Estado".
José Bonifácio, o Patriarca, numa das representações à Constituinte do Império, recomendava a fundação de BRASÍLIA, no centro do País, para sede definitiva do governo, com as seguintes sábias palavras:
"... irradiaria para as diversas províncias e suas cidades interiores e marítimas, uma rede de comunicações apropriadas, que. de certo, criaria, em breve tempo, um giro de comércio interno da maior magnitude, visto a extensão do nosso território, seus diversos climas e produções".
E CONCLUÍA:
"... compete ao governo chamar para as províncias do sertão o excesso de população sem emprego, das cidades marítimas e mercantis".
Otto Maul, notável professor da Universidade de Berlim, numa das conferências realizadas na Sociedade de Geografia, nesta cidade assim se exprimiu:
"... Se devo agora dizer qual é, no Brasil, o problema que mais chama a minha atenção, confesso que, apesar do meu interesse pela exploração dos principais traços da geografia física, é o domínio da geografia humana. Tendo antes de deixar a Europa, terminado o manual, tratando de geografia política, não é de admirar se desejo encontrar, como provas das minhas teorias, uma resposta à pergunta: Qual a estrutura político-geográfica do Brasil? - A resposta a esta pergunta, continua ele, não está como talvez se suponha, contida nas palavras café ou desenvolvimento da economia nacional. A resposta é - Brasil Central. A resposta, conclui ele, funda-se no fato de ser encontrada nas regiões do centro do Brasil uma zona própria ao desenvolvimento de uma formação política Nacional, Social, Jurídica e Econômica".
A seguir, legisladores, estadistas, políticos, historiadores, cientistas e militares, enfim, as vozes mais qualificadas da consciência nacional, perfilham, em diferentes ocasiões, a grande idéia, bastando citar, nesse sentido, mais os nomes do Conselheiro Veloso de Oliveira, Ernesto Ferraz, Senador Jobim, Visconde de Porto Seguro, do Visconde de Ouro Preto, do Barão do Rio Branco, de Hipólito Jiosé da Costa, de Joaquim Caetano, de Leopoldo de Bulhões, de Fleury Curado, de Americano do Brasil, de João Pinheiro, de Luiz Cruls, de Lauro Muller e do Marechal Sócrates, para mencionar apenas alguns dos que só vivem em nossa memória.
Em nossos dias, uma grande entidade cultural, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a inscreveu, com realce, no seu ideário cívico.
Assim:
"... Menos pela eficiência bélica, do que pelo feito psicológico dos assaltos às grandes cidades, é de indiscutível vantagem, para qualquer país, ter a sua metrópole resguardada, quanto possível, dos ataques diretos de um eventual inimigo e a coberto, igualmente, da subversão da ordem por fáceis agressões do exterior ou movimentos internos, que hábeis intervenções estrangeiras podem facilmente provocar. Ora. nenhuma dessas vantagens tem o Brasil neste momento. Sua capital é periférica, e francamente hostilizável por mar, por terra e pelo ar, podendo ser atingidos elementos essenciais da sua economia e da sua subsistência. Além do que, sendo certo onde estão localizados recursos industriais de importância vital para o país, os ataques que lhe forem dirigidos terão o duplo efeito de perturbar a ação dirigente - militar administrativa, e política - de toda a República, e de suprimir-lhe elementos essenciais de subsistência e defesa. Parece, pois, que não se pode por em dúvida, a necessidade de interiorizar a capital, como medida de segurança nacional, tanto interna, como externa".
Isolada de suas fontes de abastecimento, dizemos nós, por uma eventualidade qualquer, - uma greve, por exemplo, como há pouco ocorreu - não poderia resistir senão por alguns dias, a bela Sebastianópolis.
Outra não foi à conclusão a que chegou o Dr. Carlos Duarte, do Ministério da Agricultura, em estudo realizado há dois anos, segundo relata o apreciado cronista Costa Rego.
Lambém o engenheiro Lucas Lopes, pessoa autorizada pelas altas funções que tem exercido, focaliza com estas palavras o assunto:
“... Acreditamos que é chegada a época para se iniciar um plano concreto de execução desse projeto fundamental para nossa grandeza e coesão”.
Não se torna necessário, todavia, recapitular a história dessa idéia, por inteiro, uma vez que, aplaudida por consenso geral, ela se gravou sucessivamente, em todas as Constituições políticas republicanas do Brasil.
Consignaram-se, de uma ou de outra forma as Constituições de 1891, de 1934 e de 1937.
Nenhuma delas, porém, adotou um modo certo de concretizá- la.
As Constituições de 91 e 34 estabeleceram uma obrigação sem prazo, ao passo que a de 37, nem isso fez.
Em suma, idéia que jamais passou de boa intenção, uma idéia sempre aplaudida, mas nunca executada.
Por isso é que não se pode contestar, com sinceridade, quando se diz que no Brasil, na coisa pública, não constitui principal preocupação a segurança do dia de amanhã.
Preocupado com as questões exclusivamente locais, sofre o Governo, a todo o momento, o enorme abalo do ambiente trepidante que o cerca e lhe furta a indispensável tranqüilidade para o exame e solução dos graves problemas da nacionalidade.
Assim é que o labor de duas ou três Secretarias de Estado, notadamente o Ministério da Agricultura, que está quase transformado em Departamento de Abastecimento desta cidade, se reduz a resolver questões do Rio de Janeiro.
Enquanto este Ministério mobiliza o grosso de seus técnicos para dar carne, leite, pão, ovos, peixes e frutas à população carioca, a lavoura e a pecuária nacionais, esteios que sempre foram da nossa prosperidade, vêm-se relegados ao mais completo abandono, sem qualquer amparo ou assistência.
Registramos, então, esse disparate, que seria pilnérico se não fosse profundamente lamentável, de vermos aplicada no Distrito Federal cerca da metade das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura.
Enquanto isso, senhores, o Estado de Goiás, que tenho a honra de representar nesta Casa, dispõe de um único veterinário para prestar assistência ao seu rebanho - o terceiro do país - e de dois ou três agrônomos para o fomento de sua agricultura.
Ainda mais: em determinados momentos da vida nacional, é admissível que, a corrente política detentora da preferência da população metropolitana, ainda que agremiação minoritária no âmbito nacional dê ao Governo Federal, com suas críticas diárias e ataques veementes e quase unânimes, em seu derredor a impressão errônea de que está insulado e falta do apoio da opinião do restante do País.
(Walter Menezes, ex-presidente, conselheiro permanente e diretor do Jornal da Cultura goiana.)
