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O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região São Patrício – Cidersp finaliza seu projeto para implantação do aterro sanitário da microrregião de Rubiataba.
O Cidersp é composto por 16 municípios situados no Vale do São Patrício. Sua área de atuação, para a adequada gestão dos resíduos sólidos, foi dividida em três microrregiões, sendo nos municípios de Rubiataba, Jaraguá e Itapuranga a localização das sedes dos aterros sanitários.
Os consórcios intermunicipais são uma medida eficiente para solucionar o problema dos lixões que assolam a maioria dos municípios brasileiros. Têm caráter público e a responsabilidade da gestão dos resíduos gerados no âmbito de atuação dos seus municípios membros.
O Cidersp tem organizado e planejado as ações necessárias (técnicas e políticas) há cerca de três anos. Durante esse período, foram elaborados os planos de gestão de resíduos sólidos de cada município membro do consórcio e, posteriormente, o plano intermunicipal do consórcio, que tem, como foco, conhecer, quantificar e qualificar os resíduos e rejeitos gerados pela população dos municípios integrantes do Cidersp. Este estudo compilado irá favorecer o dimensionamento dos aterros sanitários. Para tanto, foi elaborado o estudo científico (macrorregionalização) para identificar as possíveis áreas para a implantação dos aterros, considerando a complexidade da logística e do transporte, a distância entre as áreas de transbordo dos aterros, os aspectos ambientais que envolvem a escolha das áreas de implantação, bem como os projetos básicos executivos.
Neste aspecto, para a microrregião de Rubiataba, foram entregues, na última quarta-feira, dia 27/01, os estudos necessários para o início das obras. Nesse dia, inclusive, foi apresentada a escritura da área, em nome do Cidersp, para a construção do aterro.
Rubiataba será um polo industrial de beneficiários de rejeitos, reciclados e matéria-prima reutilizável. É importante salientar que o aterro sanitário licenciado e gerido adequadamente é bem diferente dos conhecidos lixões. No aterro sanitário inexiste vetores, mau cheiro e poluição visual, sendo que, todas as etapas da gestão do aterro são planejadas e monitoradas. Esse controle favorece para que não haja nenhum tipo de prejuízo à população que o circunda.
Bem dizer que, o aterro sanitário traz benefícios sociais à população da cidade e vizinhança, pois gera emprego e renda, beneficiando a comunidade próxima; garante maior qualidade de vida e saúde, pois os resíduos e rejeitos são adequadamente manipulados; além de promover interesses comerciais de indústrias de reciclagem e reaproveitamento de materiais.
Outro aspecto muito interessante a ser considerado é a diminuição da degradação ambiental (não surgimento de locais com disposição indevida de resíduos, cidade mais limpa, população mais consciente com relação aos aspectos ambientais). As pessoas reagem positivamente quando percebem ações positivas. Se as ações estão sendo realizadas, as pessoas se sensibilizam e internalizam o conhecimento aplicado.
Nesse ponto, vale ressaltar que os municípios têm várias tarefas de casa a cumprir, para que a gestão do aterro sanitário tenha os resultados esperados, aliada à participação popular.
A administração pública de cada município deve implantar a coleta seletiva, não somente na área urbana, mas considerar a geração de resíduos nas áreas rurais, que trazem impactos ambientais nas estradas de acesso.
A administração pública deve promover programas de educação ambiental, contemplando a comunidade como um todo, de forma permanente, a fim de não se aquietar diante de ações negativas. A administração pública deve promover programas institucionais, como a A3P, com o propósito de dar o exemplo à sua comunidade.
A administração pública deve manter atualizada suas normas municipais, a fim de dar garantia e sustentabilidade à gestão.
É dever da administração pública fomentar a criação de cooperativas ou associações de catadores. Aliás esse é um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), tem o caráter de promover a dignidade dos trabalhadores que extraem sua subsistência dos lixões existentes em todo País.
A população deve participar ativamente dos programas ambientais (como dispor os resíduos gerados em locais e em horários determinados, antecedendo a coleta pelo caminhão ou contratando empresa especializada para a coleta dos resíduos gerados).
As empresas devem corroborar com sua responsabilidade socioambiental, dispondo adequadamente os vários tipos de resíduos gerados, bem como incentivando seus funcionários e clientes a uma preocupação ambiental constante.
A administração pública deve favorecer locais para o descarte voluntário, em prédios públicos ou em praças, favorecendo com a limpeza municipal.
Enfim, a gestão no âmbito do território municipal é de competência do município. Todas as medidas necessárias para que a triagem dos resíduos ocorra de forma adequada, iniciar-se-ão nos municípios.
Um aterro sanitário sem gestão adequada, provoca problemas ambientais como os lixões! Todas as medidas aplicadas no manejo e gestão do aterro sanitário tem, como objetivo, evitar danos ambientais e à saúde pública.
Já em relação aos lixões existentes nos municípios, estes serão encerrados e suas áreas devidamente recuperadas. Onde um dia se viu montanhas de lixo a céu aberto e animais e pessoas transitando, será um local arborizado e com plantas nativas. Isso é compromisso com o meio ambiente e respeito à saúde pública.
E, para dar continuidade às ações para implantação dos aterros, a emissão das licenças ambientais é fundamental. As licenças ambientais têm, como objetivo, disciplinar e determinar a gestão do aterro, pontuando desde a identificação do local da área, da recuperação de materiais, até o aterramento dos rejeitos.
Ainda, fundamental o pleito de recursos ao governo federal para as obras! Com um orçamento em cerca de 8 milhões de reais, as ações devem ser bem planejadas para que o projeto não seja contestado pelo órgão financiador. O cronograma do projeto prevê o início das obras para o último trimestre de 2016. Todavia, esse prazo poderá ser alterado em função da emissão das devidas licenças e liberação de recursos.
Fazem parte da microrregião de Rubiataba os municípios de Ceres, Rialma, Ipiranga de Goiás, Rianápolis, Rubiataba, Nova Glória, Nova América e São Patrício.
Os projetos das microrregiões de Jaraguá e Itapuranga estão em fase de finalização, aguardando a aquisição das áreas pelo Cidersp.
Este é um fato histórico para a região do Vale do São Patrício. Os prefeitos dos municípios envolvidos e a presidente do Cidersp e prefeita de Ceres, Sra. Inês de Brito, estão resolvendo um problema que aflige toda a sociedade da região. Precisa ter coragem e vontade política para tal ação.
Para realizar tal feito, o Cidersp contou com a parceria do Instituto Vida Gestão Ambiental (empresa especialista em meio ambiente), na elaboração de todos os estudos e projetos envolvidos para a implantação dos aterros sanitários na região do Vale do São Patrício.
Isto é compromisso com a humanidade. Isso é respeito com o meio ambiente.
(Jean Lima, especialista em Administração Pública com ênfase em Gestão de Cidades, especialista em Gestão do Terceiro Setor, presidente da ONG Instituto Vida Gestão Ambiental e Municipal)
