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O Direito Criminal, busca punir aqueles que agem ou agiram contra os valores que são protegidos em âmbito criminal, tais como a vida, a liberdade, os preceitos inerentes a pessoa humana.
É nítido que o sistema prisional brasileiro não é instrumento eficaz de recuperação, de ressocialização entre os detentos. O nosso atual “sistema”, é sem dúvida uma das mais sérias discussões sociais que o Estado brasileiro se mostra incompetente diante da sociedade.
Uma bomba relógio prestes a explodir, uma situação alarmante e de impacto profundo no cotidiano do nosso país. Exemplo claro, é a intensa manifestações das facções e do crime organizado dentro de nossos presídios.
De fato, o sistema penitenciário brasileiro está em crise, diria um verdadeiro colapso. Presídios em péssimas situações, condições ínfimas aos detentos, verdadeiramente faculdade do crime para quem entra e dificilmente sai, dura realidade.
O cárcere reflete a realidade social injusta do Brasil. As prisões brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ter seus direitos e garantias fundamentais.
São detentos ignorados pela sociedade. As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos do preso, estão previstas em diversos estatutos legais, porém não são aplicados.
Essa situação acaba colaborando com fugas e rebeliões, pois os agentes penitenciários não conseguem ter controle sobre o tamanho do número de presos. Celas com capacidades excedidas, condições indignas.
Daí a pergunta gritante: aonde estão os preceitos da Lei de Execuções Penais em sua integralidade? Atualmente pouco se faz em relação a aplicabilidade das normas latentes ao caso.
A ressocialização é o maior objetivo nos presídios (somente na teoria), tendo em vista não manterem condições dignas a sobrevivência dos detentos, como celas adequadas, mais trabalho e cursos voltados ao empreendedorismo e sustentabilidade.
Acredito que se houver união dos poderes para de fato resolver, agora o processo de harmonia entre os poderes são fundamentais, as leis necessitam ser aplicadas, porém com condições reais.
Não estou para julgar a conduta errônea do detento, mas o Brasil precisa recuperar tantos quantos forem necessários. Finalizo com a tocante frase da ministra Carmem Lúcia: “algo está muito errado com a nossa pátria amada”.
(Lorena Ayres é advogada, articulista e comendadora)
