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Com a inesperada morte de um ministro da mais alta corte do país, o Brasil, além de enlutado, se vê diante de mais uma grave situação. Teori não era apenas um ministro do STF, cuja função se restringia aos estritos deveres constitucionais. Era um juiz digno do cargo o qual ocupava, um dos poucos de imparcialidade inquestionável, e justo em sua atuação como magistrado. A ele coube a tarefa de aceitar a denúncia contra o ex-presidente Lula na Lava Jato. Também a ele coube anular as gravações manifestamente ilegais envolvendo uma presidente da República, e vazadas por um juiz de primeira instância. Não se via em Teori qualquer posicionamento partidário, sempre desempenhando sua função de maneira democrática e imparcial. Durante o tempo que atuou como relator da Lava Jato, Zavascki teve pulso firme, decisões justas, democráticas e estritamente constitucionais. Com a morte do ilustre ministro, abre-se a vacância do cargo, e também o fim de uma relatoria ímpar em um processo de corrupção que envolve grandes caciques da política brasileira. De fato, o Regimento Interno do STF, em seu artigo 38, define que em caso de morte, um substituto deverá ser indicado pelo presidente da República para assumir o cargo, ficando sob sua responsabilidade as ações de relatoria do ministro anterior. Mais a frente, já no artigo 68, o mesmo regimento dispõe que em caráter excepcional, o presidente do Supremo poderá indicar um relator substituto para as ações em trâmite na corte. Diria que esse artigo é hoje, a esperança do povo brasileiro. Não só o atual presidente da República, mas quase toda a turma de seu partido, ou melhor, quase todos os partidos, estão entre os citados nas delações da Lava Jato, que incrivelmente, tornariam-se públicas no próximo mês. Por óbvio, não seria conveniente que os investigados, sejam justamente aqueles que escolherão seus julgadores. Caso ocorresse, seria clara afronta ao Princípio da Imparcialidade, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Lava Jato não é só uma simples operação que tenta combater a corrupção, mas também em devolver a dignidade do povo brasileiro. Durante os anos em que vem ocorrendo, esteve ligada ao processo de impeachment da presidente da República, foi determinante para o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. Colocou ladrões de ternos atrás das grades, ousou ao não se curvar diante poderosos chefões, e se tornou a maior operação de combate a corrupção em todo o mundo. Talvez esteja ai, e em diversos outros fatores decorrentes da atual situação econômica e política do país, a excepcionalidade exigida pelo art. 68 do Regimento Interno do STF. Ou seja, nas mãos de Carmen Lúcia, a nossa esperança e o futuro do Brasil. Á nós brasileiros, resta-nos torcer para que a Ministra Presidente do Supremo mantenha de pé o legado iniciado por Teori Zavascki, e que utilizando-se de suas prerrogativas constitucionais, determine a imediata redistribuição dos processos da Lava Jato a um de seus pares.
(Caio Henrique Brito Rocha, graduando em Direito pela PUC-GO, estagiário no escritório Murillo Lobo & Advogados Associados S/S)
