Máculas no Judiciário

Infelizmente há muitos fatos a macular integrantes de todos os poderes

Postado por Eurico Barbosa em 9 de Fevereiro de 2017 às 23h06
Atualizado em 9 de Fevereiro de 2017 às 23h06

Há um silêncio geral. Na imprensa o noticiário é omisso, com raríssimas exceções. Mas a verdade é que o país está pessimamente governado pelos que criminosamente tiveram êxito no assalto ao poder. A economia brasileira exibe um quadro desolador: inflação, desemprego, resultados negativos da indústria e do comércio, queda das exportações – situação, enfim a deixar o brasileiro em silencioso sofrimento.

Temos um presidente da República inteiramente desacreditado: a todo momento nomeia, para em seguida desnomear, investigados da Lava-Jato e outras operações para o seu ministério e para órgãos de importância da administração do país. Temos a situação financeira crítica de quase todos os Estados e Municípios.

Um dos lados piores da desolação é o que ocorre no plano de um poder que deveria ser absolutamente inatacável – o do Poder Judiciário. Os programas noticiosos de ontem, em todas as emissoras de televisão e rádio, gravitaram em torno da nomeação do sucessor de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. O nome afinal escolhido pelo presidente da República é o de um cidadão que se entrar na mais alta Corte de Justiça do país, ao invés de minimizar as críticas que a esta vêm sendo feitas em razão sobretudo de decisões políticas, mormente as adotadas monocraticamente, irá concorrer para maior desgaste dela.

Alexandre de Moraes, o nome escolhido, tem contra si várias e graves restrições. Rigorosamente não poderia a escolha recair sobre alguém que é autor de tese de doutorado, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em julho de 2000, na qual sustenta que devem ser vetados, para a nomeação de ministro do Supremo Tribunal Federal, os nomes de todos quantos “todos os que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício, para que fosse evitada uma demonstração de gratidão política”. O jornal Estado de São Paulo em edição recente noticiou esse fato em relação a Alexandre de Moraes.

A filiação partidária de Alexandre de Moraes é a meu ver absolutamente comprometedora, incompatibilizando-o com o cargo e as funções de ministro do Supremo. Filiado ao PSDB, tucano da gema, o agora licenciado Ministro da Justiça seria com razão suspeito em muitos casos a pedir decisão do STF. Aliás, tal suspeição já há muito está a increpar de faccioso o ministro Gilmar Mendes e mesmo outros ministros e juízes. Gilmar Mendes não tinha filiação partidária mas é um “cria” de Fernando Henrique Cardoso, a quem deve a sua ascensão à Corte que no passado foi tão honrada com a presença de juristas como Nelson Hungria. Basta atentar-se para uma das escandalosas decisões de Gilmar Mendes: aquela em que ele, sem a menor razão justificativa, absolveu o famoso Daniel Dantas no processo em que este foi condenado a 10 anos de prisão pelo juiz paulista, dos mais respeitados, Fausto De Sanctis. Daniel Dantas como se sabe é o maior beneficiário da política de privatizações executada nos governos de Fernando Henrique.

Outro fato que milita em desfavor de Alexandre de Moraes: acusações contra seu enriquecimento, qualificado como ilícito. Quando secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), o agora indicado por Michel Temer foi acusado quanto a aquisição de oito imóveis por 4,5 milhões de reais, incompatíveis com a sua renda.

Infelizmente há muitos fatos a macular integrantes desse que deveria ser o mais intocável de todos os poderes – o Judiciário. Notadamente, nos últimos tempos, membros do Supremo Tribunal Federal.

 

(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal às quartas & sextas-feiras – E-mail: [email protected])