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Um dia após conseguir neutralizar a tentativa do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, de ativar a carta democrática para impor sanções à Venezuela, o país surpreendeu ao anunciar a decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de desacato ao poder da Assembleia Nacional.
Desde 2015 nas mãos da oposição, a casa legislativa venezuelana vinha atuando no sentido de boicotar as ações do governo de Nicolás Maduro e, dessa forma, contribuiu para acentuar os efeitos da prolongada crise econômica sobre a população. Não são recentes os intentos golpistas de parte da oposição ao chavismo, que em 2002 logrou capitanear um golpe de Estado, por meio do sequestro do então presidente Hugo Chávez.
Desde então, não foram poucas as tentativas de desestabilizar um regime que contou, durante esses anos, com forte apoio popular e frequentes processos eleitorais que o referendava. No entanto, o cenário mudou com a morte de Chávez. A debilidade de Maduro enquanto liderança permitiu não só o fortalecimento da oposição, que ganhou as eleições legislativas de 2015, como também a dispersão de grupos de esquerda da base aliada ao governo.
Ao mesmo tempo, o aumento da participação das Forças Armadas nas atividades estatais e as recorrentes tentativas de impedir a realização do referendo revogatório de mandato davam mostras de que o confronto entre governo e oposição poderia transcender perigosamente o limite institucional do jogo entre os poderes.
Tudo isso em um cenário de desabastecimento, precarização dos serviços básicos de saúde, perda do poder de compra, contrabando de produtos de primeira necessidade e elevada inflação. As constantes ações ilegais da oposição - que participou e financiou as “guarimbas”, protestos que usavam a violência como recurso e resultaram na morte de 43 pessoas em 2014 - além da recusa em participar do processo de negociação mediado pelo Vaticano revelava, por outro lado, um diálogo entre surdos e o pouco apreço por princípios democráticos em ambos os lados do embate político.
Tendo sido igualmente eleitos sob o signo de uma Constituição popularmente aprovada em 1999, os poderes na Venezuela tem o dever de resguardar o corpo de leis que os rege, porém não é isso que se constata. Quando desconheceu a autoridade de Maduro, em outubro de 2016, a Assembleia Nacional esgarçou ainda mais as relações com o Executivo, conclamando a desobediência civil e alegando que houve abandono do cargo por parte do mandatário, que estava fora do país.
Tal manobra era resultado do desgaste causado pelo próprio presidente, que utilizava de sua influência sobre o Judiciário para tornar ilegal as decisões do parlamento. Em um jogo no qual todos se dizem defensores da democracia, a Constituição era utilizada de maneira oportunista para embasar medidas que procuravam mutilar o próprio sistema de divisão dos poderes constitucionais.
Por ora, a movimentação do Judiciário para anular a Assembleia Nacional tem sido recebida como a ação derradeira no sentido de desestruturar a já frágil democracia venezuelana. Independente de qual lado tenha começado, o fato é que ambos empunharam a pá que soterrou o regime democrático venezuelano e, como tal, demonstram que o retorno da democracia ao país não acontecerá somente com uma mudança de regime, mas com a reconstrução de forças políticas verdadeiramente republicanas – o que não está se vê horizonte atual.
(Carolina Silva Pedroso, mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), é especialista em Venezuela)
