No último sábado, o histórico estádio de São Januário foi vítima da típica selvageria praticada em nossos estádios de futebol. Além da depredação, violência e morte; reside o desconhecimento de boa parte do povo brasileiro da importância deste estádio para a nossa história. Foi neste estádio em 1º de maio de 1943 que o Presidente Getúlio Vargas assinou a criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que coincidentemente está também sendo vítima de vandalismo e depredação, não por pseudo – torcedores do Vasco, mas por uma oligarquia financeira e parlamentares engravatados.
É quase nula a possibilidade de encontrarmos alguém que tenha vivido a época anterior a Era Vargas. Antes de 1930, vigorava a República Velha, política coronelista no primeiro terço do séc. XX, onde não havia amparo legal ao trabalhador. Sendo assim, dependia da consciência do empregador, o valor do salário, a jornada de trabalho, a segurança do trabalho, aposentadoria entre outras coisas. Portanto era natural encontrarmos crianças, gestantes e idosos em locais insalubres; jornadas de trabalho de 12 a 16 horas diárias, etc. Quando acidentado ou morto, estava relegado á própria sorte. E a questão social do trabalhador era tratada como caso de polícia. Foi com a CLT em que as relações entre patrão e empregado foram regulamentas pela lei. Uma jornada de trabalho com máximo de 8 horas diárias e 48 horas semanais, férias remuneradas de 30 dias, um salário – mínimo, 13º salário, licença – maternidade, proteção ao trabalho da mulher e do menor aprendiz, segurança e medicina no trabalho, aposentadoria, direito de sindicalizar, etc.
A agressividade do neoliberalismo no Brasil com a crescente concentração de renda desta nossa pequena oligarquia econômica tem prensando a CLT contra a parede ao longo dos anos. O PLC 38/2017 porem tem extrapolado todos os limites até agora. Pontos como o trabalho de gestantes em locais de trabalho insalubres, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização da jornada de trabalho mediante acordo, fracionamento e redução intrajornada retornam o Brasil ao começo do século passado e outros como a terceirização de atividades – fim e contratos via pessoa jurídica ou micro – empreendedor individual vão precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil. E somada à reforma da previdência que amplia para 40 anos a contribuição para benefício integral, 65 anos como idade mínima e mínima de 25 anos de contribuição agravará ainda mais o desequilíbrio social do Brasil e nos assemelharemos às oligarquias escravocratas do sec. XIX na era da internet.
Não se trata de ser contra o empresariado brasileiro ou ser contra a modernização das relações de trabalho. A preservação e aprimoramento da CLT é antes de tudo uma questão de justiça. Precisamos distinguir aqueles que produzem, geram empregos, cumprem as leis, constroem este país e ainda são punidos daqueles que apenas especulam, usufruem das benesses do Estado, desrespeitam as leis e ficam cada vez mais ricos. Estas reformas são para cobrir o buraco deixado por esta mesma oligarquia rançosa e mesquinha como dizia Darcy Ribeiro. Esta oligarquia que engordou na Ditadura, foi escravocrata no Império e tem seus privilégios e cartórios estatais. Obviamente, a CLT é a única forma de defesa do trabalhador em uma relação que está distante de ser equilibrada.
Se no Brasil o conceito de justiça fosse aplicado, não teríamos necessidade de CLT e poderíamos ter acordos equilibrados. Estão confundindo liberdade com libertinagem e deturpam Maquiavel onde “os fins justificam os meios. Um Congresso Nacional alienado e despolitizado que desconhece as palavras do Presidente Getúlio Vargas: “Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social... Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.” Por isso, temos que refletir sobre essa violência contra os nossos valores e nossa dignidade. Vamos dizer um Não Rotundo “a esta festa pobre que os homens armaram para me convencer.”
(Yuri Brandão, bacharel em Direito pela PUC/GO e militante trabalhista e socialista independente)