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A juíza da 10ª Vara Criminal, Placidina Pires, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os envolvidos na Operação Compadrio investigados na primeira fase dos trabalhos. O primeiro investigado e denunciado é o ex-prefeito de Araçú, Sebastião Costa Filho, conhecido como Tiãozinho Costa, preso preventivamente e que foi mantido encarcerado, além de ter seus bens sequestrados pela Justiça.
Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com o promotor Fernando Krebs descreveram a conduta de cada um dos 17 denunciados, com base em inquérito que começou com o objetivo de descobrir casos de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O caso teve início ainda quando Tiãozinho Costa era deputado estadual. O único poupado na denúncia foi Demes Rosa de Castro, beneficiado com o instituto da delação premiada, por ter colaborado com o MP denunciando todo o esquema.
Além de Tiãozinho Costa foi mantido preso “por manutenção da ordem pública e para garantia da instrução criminal” seu cunhado, Geraldo Magella. Esse último já foi condenado por crime de ocultação de informação em documento público e cumpre pena alternativa. A juíza anotou na decisão haver uma “circunstância que demonstra a necessidade da manutenção de suas segregações cautelares para a garantia da ordem pública, pois, uma vez soltos, encontrarão estímulos para prosseguir em suas empreitadas delituosas.
Além disso, continuou a magistrada, Tiãozinho Costa e Geraldo Magella ainda possuem alto poder de influência na administração pública”, havendo o receio de que “em liberdade se movimentem para destruir provas e, ainda, intimidar ou manipular testemunhas”.
O filho de Tiãozinho Costa, Matheus Costa, também foi denunciado criminalmente como beneficiário de recursos recebidos ilegalmente. Matheus é cantor sertanejo e fez shows pagos com dinheiro público que foram repassados para as empresas de seu pai. A defesa de Tiãozinho Costa admitiu que muitas dessas empresas estão em nome de laranjas, que também foram alvo da denúncia criminal.
Além de bloquear e sequestrar os bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, a juíza Placidina decretou a proibição deles em contratar com o poder público, de ser nomeado para cargos públicos e de receber benefícios do poder público. “Conforme já asseverado, há indícios suficientes de que os denunciados estejam envolvidos em uma organização criminosa especializada na prática de delitos de peculato e lavagem de capitais, retirando a paz social e causando prejuízos inestimáveis ao erário”, frisou.
Relação dos denunciados:
Claudiane Freire Carvalho Costa
Ednei Moreira Borges
Fábio de Oliveira Lemes
Geraldo Magella Rodrigues Da Silva
Gerson Ribeiro Pantaleão
Idamir Correia Guimarães Rosa
José Ricardo Ribeiro Pantaleão
Luciano Alves Souza
Maria do Livramento Guimarães
Marina Correa Costa Rodrigues
Matheus Freire Carvalho Costa
Osmar Pires de Magalhães
Percival de Abreu Carvalho Júnior
Sandra Beatriz Correia e Costa
Sebastião Costa Filho
Sérgio Ricardo de Castro
Vinícius Correa Costa Rodrigues