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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou na manhã desta quinta-feira (14/12) a um grupo de pessoas que o acompanharam em uma carreata após sua chegada no aeroporto de Manaus que dará carta branca para Policiais Militares (PMs) matarem em serviço. Ele está na cidade para receber uma homenagem de alunos de escolas públicas e dar uma palestra sobre as potencialidades da Amazônia.
Durante o discurso, o pré-candidato à Presidência disse que irá lutar pelo excludente de ilicitude para militares no trabalho. Segundo a proposta, o policial irá responder por eventuais danos provocados por uso de armas de fogo, mas não será punido.
“Nós vamos brigar pelo excludente de ilicitude. O policial militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim.
O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial. Temos a obrigação de dar retaguarda jurídica a esses bravos homens que defendem nossa vida e patrimônio em todo Brasil”, falou.
O excludente de ilicitude está previsto no artigo 22 do Código Penal, e é uma forma legal de tirar de um processo judicial o caráter criminoso de determinada conduta. Um exemplo disto é quando uma pessoa é absolvida de um crime de homicídio com a argumentação de que matou em legítima defesa.
Depois das palavras sobre o assunto, Bolsonaro foi chamado de “mito” e escutou frases referentes à sua pré-candidatura.
Lula
Na ocasião, um profissional da imprensa indagou sobre as votações que o PT teve no estado nas últimas eleições. "O que eu queria vai acontecer. Ele (Lula) será julgado", respondeu.
Assista ao discurso: