“Brasil vive, hoje, estado de exceção”

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•  Membro do CC do PCdoB aponta que Manuela D’Ávila despontaria, hoje, como uma expressão nítida da necessária renovação da política brasileira
• Jornalista vê desrespeito à Constituição Federal, pisoteio de preceitos basilares como a presunção da inocência e o respeito ao devido processo legal
• Ele diz que, com Executivo chefiado por um presidente da República ilegítimo, um Legislativo conservador, irrompeu-se a tutela da toga e a farda se inquieta
• Analista de cenário afirma que Judiciário, Ministério Público e aparato policial do Estado se partidarizaram e se contaminaram por interesses políticos

Com a violação da Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988, a destruição de preceitos basilares como a presunção da inocência e o respeito ao devido processo legal, o Brasil vive, hoje, sob um estado de exceção. É o que afir­ma, com exclusividade ao jor­nal Diário da Manhã, Adalberto Monteiro, 60 anos, jornalista, gra­duado na Universidade Federal de Goiás, e poeta, radicado em São Paulo, capital. É editor da re­vista Princípios. Mais: membro da direção nacional do PCdoB. O Partido Comunista do Brasil, legenda da foice e do martelo nascida em fevereiro de 1962, de uma dissidência do PCB, o Partidão, à época sob controle do reformista Cavaleiro da Es­perança, Luiz Carlos Prestes, um colecionador de derrotas, como em 1935, 1947, 1964 e 1980. O pe­riodista é ainda secretário-geral da Fundação Maurício Grabois.

– Desde a escalada reacionária, que resultou no golpe de agosto de 2016, o estado democrático de di­reito é sufocado pelo estado de ex­ceção capitaneado pela Lava Jato.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Diário da Manhã – O Brasil vive, hoje, sob um estado de exceção?

Adalberto Monteiro – Desde a escalada reacionária que resul­tou no golpe de agosto de 2016, o estado democrático de direito é crescentemente sufocado pelo estado de exceção capitaneado pela Lava Jato. O combate rigoro­so à corrupção é uma necessidade permanente e justa aspiração do povo. Este combate, todavia, deve ser feito com as armas e os instru­mentos do estado de direito. Os cidadãos e cidadãs que, hoje, co­memoraram as exorbitâncias de setores do Judiciário amanhã po­derão ser, também, vítimas desse estado de exceção que se expande.

DM – Quais as características de um estado de exceção?

Adalberto Monteiro – É o que ocorre hoje: se desres­peita a Constituição Federal, sepisoteia preceitos basi­lares como a presunção da ino­cência, o respeito ao devido pro­cesso legal. Setores do Judiciário, do Ministério Público e mesmo do aparato policial do Estado se partidarizaram, se contamina­ram por interesses políticos e pas­saram a agir, deliberadamente, de modo seletivo, poupando uns, prote­gendo outros. Geraldo Alckmin, candidatodos tucanos, acaba de ser poupado pela Procura­doria-Geral da Repú­blica, enquanto o ex­-presidente Lula está numa cela, por uma condenação injusta e infame.

DM – Qual sua análise sobre as ameaças do general Eduardo Villas Boas?

Adalberto Montei­ro – O pronunciamen­to foi afrontoso à Carta Magna. O Brasil precisa de Forças Arma­das robustas, dado as ameaças externas que só se elevam. Toda­via, elas devem, rigorosamente, atuar tão somente dentro do fi­xado pela Constituição: defender a soberania nacional. O golpe de Estado, de tipo novo, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, abriu a caixa de Pandora. Rompeu­-se o equilíbrio entre os poderes da Repú­blica. Diante de um Executivo chefia­do por um presi­dente da Repú­blica ilegítimo, de um Legislati­vo conservador e subserviente a um fétido Palá­cio do Planalto, ir­rompeu-se a tutela da toga. Depois da toga, agora, é a far­da que se inquieta.

DM – Michel Temer defendeu o direito de expressão?

Adalberto Montei­ro – Desmoralizado, fraco, ostentando índi­ces gigantes de impopu­laridade, Temer decretou a intervenção federal, mi­litar, na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Fez uso poli­tiqueiro do poder constitucional de comandante das Forças Ar­madas. Especialistas, e mes­mo o alto escalão das For­ças, reiteradas vezes já afirmaram que é ina­propriado o uso de­las para desempe­nhar o papel de polícia. Para tentar chegar atéofinaldo mandato que usurpou, Te­merjádependiadecumprir as ordens do chamado mercado; agora, terá de bater continência aos generais.

DM – Daniel Aarão Reis Filho diz que a Carta Magna de 1988 mantém tutela das Forças Armadas sobre a República. A análise possui fundamento?

Adalberto Monteiro – A Car­ta Magna de 1998 é resultado de uma dada correlação de forças que emoldurou um pacto social­-político. Apesar de suas limita­ções, foi uma conquista razoável decorrente da épica jornada que redemocratizou o País. De 1985 para cá, as Forças Armadas, progressivamente, voltaram para o lugar de onde nunca deveriam ter saído: os quar­téis. Essa turbulência recente não foi em decorrência de la­cunas da Carta Magna. Decor­reu do que já disse acima: crise institucional que o golpe de Es­tado instaurou.

DM – Tiros à caravana petista, morte da vereadora do PSol no Rio, prisão de Lula...

Adalberto Monteiro – Isso vem da nova ordem ultraliberal, neo­colonial e autoritária que está sen­do implantada pelo governo de Michel Temer. Para cortar histó­ricos direitos trabalhistas, para restringir o acesso aos direitos so­ciais, para entregar o patrimônio nacional, como é caso da riqueza do Pré-sal e a tentativa de priva­tizar a Eletrobras, é preciso repri­mir, criminalizar os movimentos sociais. Autoritarismo, a violên­cia jurídica e política, e mesmo a violência física, na história da Re­pública, sempre foram expedien­tes de governos carrascos do povo e traidores da pátria.

DM – O que propõe o manifesto de Manuela D’Ávila?

Adalberto Monteiro – A pré-can­didata do PCdoB à Presidência da República Manuela D’Ávila des­ponta como expressão da neces­sária renovação da política bra­sileira. Seu manifesto proclama que, apesar das adversidades, as forças progressistas podem, sim, vencer as eleições pre­sidenciais de outubro. Para isto, é preciso duas ques­tões bási­cas: ideias e propostas que apon­tem saídas para a cri­se. Manuela D´Ávila tem dito que impõe-se um novo projeto nacional de desenvolvimento, so­berano, que promova um novo ci­clo de democracia, prosperidade e progresso social. Manuela D’Ávi­la defende as liberdades, os direi­tos civis, os direitos e o ‘empodera­mento’ das mulheres. Ela defende a libertação imediata do ex-presi­dente Lula e a preservação de seu legítimo direito de ser candidato.

DM – É possível uma unidade entre PCdoB, PT, PSol, PCO, PCB e PCR, já que com PDT e PSB é difícil?

Adalberto Monteiro – Desde João Amazonas, o PCdoB procla­ma que “a unidade é a bandeira da esperança”. E agora não será diferente. O campo da Nação e da classe da trabalhadora, da esquer­da e das forças progressistas terá que percorrer um imperativo ca­minho de conver­gência programáti­ca e de entendimento eleitoral. Haverá uma pressão de baixo para cima para que isso ocorra. Quando a direita começar a fazer suas composições, visando o segundo turno, a esquerda também será impelida a empreender um pac­to eleitoral. O manifesto da fun­dações do PT, PDT, PSol e PCdoB, divulgado recentemente, repre­sentou um começo. Como disse Manuela D’Ávila, “a esquerda tem o dever de vencer essas eleições”. E para tal terá que ter responsabi­lidade e sabedoria para se unir.

DM – Solidariedade: triste o final da carreira de Aldo Rebelo, não?

Adalberto Monteiro – Quan­do Aldo Rebelo, depois de quaren­ta anos de militância, se desfiliou do PCdoB para ir para o PSB, nos­sa direção nacional emitiu uma nota apontando que uma relação de respeito recíproco, de convivên­cia democrática, passaria a rea­gir as relações com esse destaca­do quadro da política brasileira. E assim, tem sido de parte a parte. Agora, muito recentemente, ele fez um novo giro nas suas escolhas po­líticas. É muito cedo para opinar.

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