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Ronaldo Caiado: defesa da propriedade privada e punições a invasores de terras
O trabalho do governo de Goiás foi considerado o mais eficaz do Brasil na defesa da propriedade particular. Reportagem da revista Veja, edição de domingo (12), destaca as medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) dentro da política de “tolerância zero para invasões”.
O governo de Goiás é pioneiro no endurecimento de leis para punição de invasores. Projeto sancionado pelo governador estabelece penalidades como a aplicação de multas, vedação para recebimento de programas sociais do governo, além da proibição de participar de concursos públicos e/ou ser convocado para cargos públicos comissionados.
A matéria é assinada pelo jornalista Valmar Hupsel Filho e elenca as ações que garantiram o cenário sem invasões desde 2019. “É o governador que tem atuado mais fortemente para impedir e desmobilizar invasões de propriedades promovidas principalmente por grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra”, diz o texto. Com foco em ações preventivas, Caiado determinou o monitoramento diário de invasores e policiamento ostensivo no campo por meio do Batalhão Rural da Polícia Militar, com utilização de tecnologias de georreferenciamento.
Ação rápida
Nascido em uma família de produtores rurais que atuam na elite política de Goiás desde o século XVIII e fundador da União Democrática Ruralista (UDR), Ronaldo Caiado (União Brasil) é o governador que tem atuado mais fortemente para impedir e desmobilizar invasões de propriedades promovidas principalmente por grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Foram colocadas em práticas uma série de iniciativas como monitoramento de acampamentos, policiamento ostensivo, aprovação de leis mais severas para invasores e preparação para dar resposta imediata aos casos.
Exemplo de como o governo goiano atua em situações do tipo ocorreu em 15 de abril, quando um grupo ligado ao MST ocupou as terras de uma usina em Vila Boa de Goiás. Segundo o movimento, a usina tem um débito de milhões com a União e a ocupação foi feita para pressionar o governo a fazer reforma agrária no local. A ação era parte Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária, promovida pelo MST para lembrar o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 sem-terras foram assassinados após conflito durante ação de retomada. O lema da jornada neste ano é “Ocupar para o Brasil alimentar”.
A ocupação, no entanto, foi desmobilizada no mesmo dia pela Polícia Militar de Goiás “sem uso da força”, segundo o governo do estado. Cinco integrantes do MST foram encaminhados para a delegacia e autuados por esbulho possessório (ação para tomar posse de um bem de forma ilegal), ameaça e danos. Ao comentar o assunto,
“Tolerância zero”
Caiado disse ter “tolerância zero” para invasões de terra. A expressão depois foi repetida pelos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Romeu Zema (Minas). A exemplo do goiano, ambos se movimentam para uma eventual candidatura à presidência da República em 2026.
A gestão Caiado afirma ter investido em inteligência policial para fazer um monitoramento frequente de movimentos que promovem invasões de terras e evitar a instalação de acampamentos. As ações são monitoradas pelo Centro de Comando e Controle Rural. Além disso, tem feito policiamento ostensivo e rondas frequentes em propriedades rurais, por meio do Batalhão Rural da Polícia Militar. A equipe criada pelo governador utiliza técnicas de georeferenciamento para localização com precisão de propriedades rurais.
Também foi criado um aplicativo chamado Apporteira. A ferramenta desenvolvida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) com apoio do Estado serve como facilitador da comunicação entre os proprietários rurais e a polícia.
Ainda segundo a assessoria, o governo do Estado também se empenhou para aprovar, na Assembleia Legislativa, leis mais duras para quem promove invasão de terras. A mais recente é a projeto que estabelece sanções para invasores de propriedades particulares em Goiás, como aplicação de multas, vedação para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo; vedação para participação em concursos públicos estaduais e para nomeação em cargos públicos comissionados.
“Hoje os assentamentos são verdadeiras favelas rurais, sem o menor apoio, orientação, perspectiva de ter uma produção, e sequer uma renda mínima para sobreviver.” Conforme o governador, a Constituição Federal determina que terra produtiva é insuscetível de desapropriação. “Se tiver que desapropriar, é o governo federal que desapropria e paga por ela”, finalizou.
Rumo ao Planalto
Caiado é, por enquanto, o único político de oposição que declara publicamente ter intenção de concorrer à presidência da República em 2026. Caso consiga efetivar a candidatura, o governador goiano deverá usar a bandeira contra invasões de terra durante a campanha. Seria uma reedição do discurso utilizado por ele mesmo quando foi candidato à presidência em 1989. Naquele ano, Caiado concorreu como um representante da União Democrática Rural (UDR), instituição que fundou em 1985 em reação às reivindicações por reforma agrária feitas pelo MST, criado um ano antes.
MST invade áreas do CE, DF, GO, SP, PA e RJ; total sobe para 9
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de nota, que invadiu, em abril, áreas nos estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação se soma a outras duas áreas invadidas no domingo (14) em Petrolina (PE) e uma área invadida em Itabela, no extremo sul da Bahia. No total, há nove áreas invadidas pelo movimento.
Entre as propriedades invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.
O MST reivindica as áreas ocupadas para assentamento e reforma agrária. A maior ação ocorre no Pará, onde cerca de 5 mil famílias invadiram a fazenda Aquidoana, no município de Parauapebas, a qual o movimento reivindica a aquisição do imóvel para estabelecer acampamento. No Distrito Federal, mil famílias do MST ocupam uma área de 8 mil hectares da usina falida CBB, em Vila Boa de Goiás.
Em São Paulo, 200 famílias do movimento invadiram a Fazenda Mariana, em Campinas (SP) – área de 200 hectares, considerada improdutiva pelo movimento. Em Goiás, 400 famílias invadiram a propriedade Sítio Novo, em Itaberaí. No Ceará, cerca de 200 famílias do movimento invadiram uma área de 800 hectares da Fazenda Curralinhos, no município de Crateús. A fazenda está localizada no perímetro da Barragem Lago de Fronteiras, uma obra em construção pelo Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (DNOCS). No Rio de Janeiro, cerca de 300 famílias estão acampadas às margens da BR-101, em Campos dos Goytacazes.
As invasões do MST ocorreram justamente às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra da Gente, para acelerar o assentamento de famílias no país que será anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio do Planalto.
O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do governo era frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.
