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Presidente do TCU diz que Bolsonaro pode ter cometido peculato no caso das joias

Dantas afirmou que os itens considerados personalíssimos não bastam para que os mesmo sejam incorporados ao acervo privado do ex-presidente

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou na segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações em curso sobre o caso das joias sauditas apontarem para a prática de peculato por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Dantas disse que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-presidente, não bastaria para que eles pudessem ser incorporados ao acervo privado. Para isso, explicou, também precisariam ser de baixo valor.

"O binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí ele pode ir para o acervo pessoal do presidente", afirmou Dantas, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o valor dos três pacotes de joias recebidos por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "O TCU não julga crimes, mas como estudioso do Direito eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato", disse.

Dantas afirmou que, para que não fique configurado o peculato, a defesa do ex-presidente deve provar que ele desconhecia a regra que determina que o presente não poderia ser incorporado ao seu acervo privado. "O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal", completou.

O TCU não é um tribunal superior, mas sim um órgão de controle que auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária do governo. Portanto, não cabe à Corte de Contas emitir sentença ou condenação contra Bolsonaro. O caso está sendo acompanhado pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, conforme mencionou o ministro.

Lava Jato

Dantas afirmou, ainda, que acordos de leniência como os celebrados no âmbito da Operação Lava Jato "jamais funcionaram corretamente no Brasil". Ele criticou a atuação do Ministério Público na celebração dos acordos e defendeu o modelo adotado nos Estados Unidos, onde os controladores das empresas que confessaram corrupção são obrigados a deixar os cargos de comando. Contudo, o ministro ponderou que a anulação dos acordos assinados até 2020, como pedem partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), "não é um bom caminho".

"Nenhuma lei no Brasil dá ao Ministério Público Federal ou qualquer outro Ministério Público competência para assinar acordo de leniência. O que pareceu foi que aquilo ali era muito mais uma jogada de marketing, a Lava Jato precisava de um número para aquilatar a corrupção que corretamente ela estava investigando, e para isso saiu celebrando acordo sem qualquer critério", afirmou ele. "Talvez as empresas estejam esquecendo que se os acordos forem anulados elas estarão automaticamente declaradas inidôneas e não vão poder contratar com poder público."

STF

Questionado sobre sua possível indicação ao Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que não trabalha para fortalecer seu nome entre os cotados para o cargo, mas que aceitaria a cadeira se fosse indicado pelo presidente Lula.

"Cargo de ministro do Supremo não se postula e nem se recusa", disse Dantas.

O chefe do Executivo deve indicar dois ministros para a Corte neste ano, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio (antecipada pelo ministro para o dia 11 de abril), e de Rosa Weber, em outubro.

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