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POLÍTICA

Senado aprova PEC que restringe decisões individuais do STF

Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

Jefferson Rudy/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou uma PEC que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos com 52 votos a favor e 18 contrários.

A PEC veta decisões monocráticas (individuais) que suspendam a validade de leis e atos do presidente, do Congresso e de outras autoridades. A medida representa um gesto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em direção aos parlamentares alinhados ao governo Bolsonaro, que criticam o poder do Judiciário.

Se aprovada na Câmara, a PEC terá validade para anular decisões cautelares ou de qualquer natureza que questionem a constitucionalidade de leis. Isso poderá impactar os trabalhos do STF e tribunais estaduais.

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Pacheco negou que se trate de retaliação, mas de buscar equilíbrio entre os Poderes. Já o relator Esperidião Amin suavizou o texto, permitindo que decisões individuais continuem anulando atos normativos de governo.

A proposta atende uma demanda antiga de bolsonaristas, mas gerou divisões. A maioria do PT votou contra, enquanto o líder do governo Jaques Wagner apoiou. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, tenta apoio da oposição para voltar à presidência do Senado, se movimentando para que a proposta avance.

A PEC agora segue para a Câmara, onde o presidente Arthur Lira decidirá a tramitação. Caso aprovada, a medida poderá limitar o poder do STF e gerar novos embates entre os Poderes.

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