Discussão à mesa

OUVIR

Compartilhe essa matéria!

⋮

• Facebook
• Twitter
• E-mail
• Linkedin
• Telegram

Desde a campanha política de outubro de 2014 que a reforma política é um dos temas mais discutidos em quaisquer esfera da sociedade. Seja nos plenários dos Legislativos ou nas conversas entre amigos. Resultados destas solicitações foram vistas tanto em 2013 como este mês por meio das manifestações em combate à corrupção. Movimentos colhendo assinaturas, projetos para intervenção da iniciativa popular estão entre as alternativas que a sociedade está buscando para ser ouvida e, mais que isso, atendida pelo Congresso Nacional, que deve discutir o assunto em maio.

Com a reforma política, a intenção é impedir desvios de recursos públicos para financiar campanhas, como os verificados nos esquemas do mensalão e, mais recentemente, no escândalo da Petrobras. Há 12 anos, já havia proposta no Senado para alterar a Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, desde 2007, tramitam propostas que propõem mudanças no sistema de eleição para cargos no Legislativo, porém sem desfecho ou resolução.

Após as manifestações de 2013, a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou a reforma política como uma das soluções para atender às demandas dos movimentos sociais e cerca de 14 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram apresentadas no Senado sugerindo alterações no sistema político, no entanto, algumas foram arquivadas.

O fim à reeleição, após 18 anos do regimento ser criado, está entre um dos pontos da reforma política. O tema já causa polêmica entre os parlamentares e deve ainda fomentar mais o debate quanto ao financiamento das campanhas, coligação entre outros aspectos. Apesar do alvoroço, que a reforma política vem causando nos últimos meses, é desde 2002, que o Congresso tenta colocar a discussão para evoluir, no entanto, as disparidades são visíveis o que dificulta, além dos 513 deputados que possui determinado posicionamento.

No Senado e na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramitam 62 emendas constitucionais e 111 projetos de lei sobre o assunto. Contudo, caberá à comissão da reforma política sistematizar todas as propostas. A conclusão dos trabalhos está prevista para o período entre o fim de abril e o começo de maio, de acordo com o relator do grupo, Marcelo Castro (PMDB-PI). Nenhuma das teses, em debate, tem hoje os 308 votos necessários na Câmara ou os 49 no Senado exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

A Câmara tem representantes de 28 dos 32 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por considerarem exagerados os números de legendas é forte entre os partidos maiores a defesa da aprovação de cláusulas de barreira, das quais só poderia eleger deputado o partido que tiver determinado porcentual de voto em uma quantidade mínima de Estados.

Cinco partidos menores – PHS, PTN, PSDC, PRP e PSL – são contra o chamado “distritão” e pretendem derrubar esse ponto da proposta da reforma política que vem ganhando maior adesão nos partidos. Os maiores defensores do distritão são o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o vice-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do PP, Francisco Dornelles, e o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM).

Discussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que uma semana do mês de maio será dedicada para a discussão da reforma política. Ele também garantiu que serão votadas questões envolvendo a legislação eleitoral, por exemplo, que podem dar origem há alterações também na Constituição Federal, que tratam sobre o tema reforma política.

Eduardo Cunha enfatizou que serão discutidos sistema de eleição, financiamento de campanha, coincidência ou não de mandatos, reeleição, como se darão as campanhas e os tempos de campanhas, esclarecimentos que podem valer na eleição de 2016.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), acredita que a reforma política pode ser aprovada ainda este ano e ainda ressaltou que enquanto presidente da Câmara tentou por três vezes levar adiante, porém não obteve êxito. Temer ponderou que o cenário desta discussão é diferente e, portanto, mais propício de se levar adiante. Neste mesmo sentido que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), esperam a aprovação da matéria até o final de setembro.

Temer acredita que o financiamento das campanhas é decisivo para estancar a corrupção no País. "O financiamento público é algo complicado para nosso sistema, temos de optar pelo sistema privado", disse, manifestando sua posição a respeito do tema. E brincou, durante evento na sexta-feira (27), dizendo que, com os escândalos recentes, acha difícil algum empresário querer contribuir para as campanhas políticas. (Com informações da Agência Estado).

SAIBA MAIS

Propostas em debate na Câmara

Eleição de deputados

• Sistema proporcional

Pelo sistema atual, as vagas em cada Estado são distribuídas de acordo com a votação obtida pelos partidos ou coligações. Nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos. Os chamados “puxadores de votos” podem garantir cadeiras para si e para candidatos não tão bem votados.

• Distritão

Modelo propõe transformar cada Estado em um distrito – os candidatos mais votados são eleitos, independentemente da votação dos partidos ou coligações.

• Distrital misto

Metade dos deputados seria eleita pelo modelo distrital (são eleitos os mais votados de cada distrito) e a outra pelo sistema de voto em lista (com nomes dos candidatos definidos pelo partido).

• Distrital proporcional

Sistema, que também está em discussão, mantém a distribuição das vagas de acordo com a votação dos partidos, mas Estados seriam divididos em distritos. Eleitores desses locais votariam em seus respectivos candidatos.

• Lista preordenada

Partidos organizam uma lista de candidatos e os eleitores votam na legenda. Vagas seriam divididas entre os partidos e seriam eleitos os primeiros colocados de cada lista.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

• Misto (Público e privado)

Sistema adotado atualmente. Podem doar empresas (aplicações em campanhas, comitês e partidos de até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior) e pessoas físicas (com limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior). Partidos podem usar também o Fundo Partidário (recurso público destinado às legendas).

• Público

Por esse modelo que está em discussão, campanhas seriam financiadas apenas com dinheiro público.

• Público e pessoa física

Outro sistema proposto, relativo ao financiamento de campanha, prevê que o dinheiro público seja destinado exclusivamente aos partidos.

• Fim de reeleição

Acabaria a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliação dos mandatos para cinco anos.

• Fim das coligações proporcionais

Proibidas para de vereadores e deputados.

• Cláusula de desempenho

Estabelece votação mínima a ser obtida pelo partido para garantir recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão.

• Coincidência das datas das eleições. Uma das propostas em debate sugere que as eleições municipais e as gerais ocorram no mesmo dia.

ELEIÇÕES EM DEBATE

O que é

A nova comissão especial para debater a reforma política foi autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 4 de fevereiro. O colegiado é formado por 34 deputados e terá até 40 sessões para votar a proposta final a ser apreciada pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado. A primeira reunião ocorreu em 24 de fevereiro. Cunha, que apoia propostas divergentes das defendidas pelo PT, quer que o novo projeto já esteja em vigor nas eleições de 2016, para isso as regras precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito, ou seja, em outubro deste ano. A discussão sobre financiamento de campanha e sistema de eleição para deputados são considerados os principais temas de divergência entre os partidos.

Composição

Presidente: Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Filho do ex-prefeito do Rio César Maia, o deputado cumpre o quinto mandato. Integrante da oposição ao governo, foi destacado por Eduardo Cunha para a função

Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI).

Aliado de Cunha, ele será responsável pela elaboração do texto final do projeto a ser aprovado pela comissão

1º vice-presidente:

Rubens Otoni (PT-GO)

2º vice-presidente:

Marcus Pestana (PSDB-MG)

3º vice-presidente:

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Demais titulares:

PMDB: Alceu Moreira (RS), Josi Nunes (TO), Marcelo Castro (PI) e Veneziano Vital do Rêgo (PB)

PT: Carlos Zarattini (SP), Henrique Fontana (RS) e Moema Gramacho (BA)

PSDB: Marcus Pestana (MG), Max Filho (ES) e Silvio Torres (SP)

PP: Esperidião Amin (SC) e Renato Molling (RS)

PTB: Benito Gama (BA) e Pedro Fernandes (MA)

PSD: Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA)

PR: Lincoln Portela (MG)

e Milton Monti (SP)

PSB: Luciano Ducci (PR)

PRB: Antonio Bulhões (SP)

SDD: Arthur Oliveira Maia (BA)

PC do B: Daniel Almeida (BA)

PSC: Edmar Arruda (PR)

PHS: Marcelo Aro (MG)

PROS: Valtenir Pereira (MT)

PTN: Renata Abreu (SP)

PPS: Sandro Alex (PR)

PV: Victor Mendes (MA)

PDT: Afonso Motta (RS)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PTC: Uldurico Junior (BA)

O que será discutido

Assuntos serão divididos em dois blocos. A comissão tratará primeiro de assuntos considerados mais simples. São eles:

Primeiro bloco

Coincidência de eleições: eleições municipais e presidencial passariam a ocorrer no mesmo ano

• Fim da reeleição e duração de mandatos: reeleição deixaria de valer para presidente, governadores e prefeitos, que passariam a ter mandatos de cinco anos
• Voto facultativo: eleitor deixaria de ser obrigado a votar
• Fim das coligações proporcionais: proíbe alianças entre partidos nas eleições
• Cláusula de desempenho: determina que o parlamentar só é eleito se o partido alcançar porcentual mínimo de votos

Segundo bloco

Financiamento de campanha: estabelece modelo e regras para as doações eleitorais. Atualmente, está em vigor o misto, com recursos públicos e privados. É considerado tema mais complexo da reforma. Estarão em discussão a manutenção do modelo atual, a adoção de novas regras para doação privada ou o uso exclusivo de dinheiro público