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A Assembleia Legislativa sediou, ontem, no Auditório Costa Lima, o evento da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados – Seminário sobre a proposta de Reforma Política. A iniciativa foi do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), com a participação do gabinete do deputado José Nelto (PMDB).
Dentre as autoridades presentes estiveram o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), o relator da reforma política no Congresso Nacional, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o vice-presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), os membros da Comissão Daniel Vilela e Fábio Sousa (PSDB-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano (PMDB) e ainda os deputados federais Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Heuler Cruvinel (PSD-GO), deputados estaduais José Nelto, Lissauer Vieira (PSD), Bruno Peixoto (PMDB) e Simeyzon Silveira (PSC).
Ao dar início aos trabalhos, o presidente Helio de Sousa (DEM) disse considerar de extrema importância trazer este debate para o parlamento goiano, em um momento em que a classe política e as ações políticas no Brasil estão sendo "tão contestadas pela população." Helio de Sousa afirmou que a Assembleia Legislativa de Goiás não está omissa na discussão e que o acontecimento é uma oportunidade de representantes da sociedade civil e organizada, de políticos do Estado de Goiás e a população saberem o que pensa o relator da reforma política, a frente desta importante mudança que está em elaboração no Congresso Nacional.
O deputado federal Rubens Otoni teceu elogios ao relator da proposta de reforma política, deputado federal Marcelo Castro. "Tenho certeza que vamos avançar muito nesta reforma, pois Marcelo tem grande capacidade de diálogo e discernimento. É um profundo conhecedor do tema e está realizando um excelente trabalho itinerante para recolher propostas do País inteiro."
Para o deputado federal Fábio Sousa, é preciso impedir o caciquismo político nos partidos. "No Brasil, existem donos dos partidos políticos que acabam impedindo que novos representantes possam aparecer e mostrar trabalho. É necessário que haja fidelidade partidária, mas, também, é preciso haver democracia interna nos partidos", pontuou.
Mentor do seminário sobre a proposta de reforma política na Assembleia Legislativa, o deputado federal Daniel Vilela disse que o evento organizado por ele tem dois objetivos. O primeiro é fazer com que o Estado de Goiás participe dos debates que estão ocorrendo em todo o País e, o segundo, é apresentar o relator da matéria, deputado Marcelo Castro, aos goianos.
COINCIDÊNCIA
O relator Marcelo Castro enfatizou que o momento político pelo qual o País passa é apropriado para que a reforma política seja concretizada. "Se não conseguirmos fazer a reforma dessa vez, com tantos recursos favoráveis, chegaremos à conclusão de que o Congresso não tem a devida competência para isso."
Os participantes fizeram questionamentos ao relator, sobre pontos como manutenção do voto obrigatório; o financiamento misto (público e privado, de pessoas físicas e jurídicas) de campanhas eleitorais, com limite para as doações e as despesas de campanha; a adoção da federação partidária com manutenção do bloco da federação por toda a legislatura; o fim das coligações partidárias proporcionais; o fim da reeleição; e o aumento da participação popular na política institucional.
O relator afirmou que há consenso na Câmara Federal sobre a coincidência de eleições. Em vez de haver um processo eleitoral bienal, a escolha de todos os cargos eletivos seria feita a cada cinco anos, o que reduziria custos e permitiria um melhor desempenho dos mandatos.
Há no Congresso, hoje, consenso sobre a realização de uma única eleição há cada cinco anos. Ainda não há unidade em relação a quando a medida passaria a valer, se em 2018 ou 2022. Os trabalhos da comissão estão acelerados e acredito que podemos finalizar o relatório até maio. Muitas audiências e seminários têm sido realizados na maioria dos Estados, de maneira que a reforma possa atender aos anseios de toda a população brasileira", afirmou Marcelo Castro.
