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Marcus Vinícius Da editoria de Política&Justiça
A bancada de deputados federais ligados ao PMDB e ao governo de Goiás deu votos majoritários para o Projeto de Lei 4330/2004, que acaba com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e estabelece a terceirização em todas as atividades do trabalho. Houve, no entanto, uma evolução. Na primeira votação do projeto, na Câmara Federal, 16 dos 17 deputados votaram a favor do projeto que tira direitos dos trabalhadores. Apenas o deputado federal Rubens Otoni (PT) se manifestou contra. Na segunda votação, concluída na madrugada de quarta-feira (22) dois deputados mudaram o voto: o delegado Waldyr (PSDB), que tinha votado a favor na primeira votação, votou contra nesta segunda, o mesmo ocorrendo com a deputada Flávia Morais (PDT), que também se postou ao lado dos trabalhadores. O deputado Rubens Otoni (PT) manteve a coerência de seu partido, que votou em peso contra a medida, que é vista pelos meios sindicais como o maior retrocesso às conquistas trabalhistas.
A bancada goiana do PMDB, dos deputados Daniel Viela e Pedro Chaves, votou pela PL 4330. Na bancada marconist, os deputados favoráveis ao fim da Carteira de Trabalho, Férias, 13º foram, pelo PSDB: Alexandre Baldy, Célio Silveira, Fábio Sousa, Giuseppi Vecci (o deputado João Campos não votou); pelo PP, os deputados Roberto Balestra e Sandes Júnior; no PPS, Marcos Abrão; no PR, Magda Mofato, no PTB, Jovair Arantes e no Solidariedade, Lucas Vergílio.
O projeto foi colocado em pauta sob o comando do presidente da Câmara Federal, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.
Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou uma proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.
Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.
“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
