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Em um despacho de quatro páginas, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, afirmou que o fato de Henrique Pizzolato ter uma condenação definitiva no Brasil e o compromisso da Itália com o combate global à corrupção prevaleceram sobre a cidadania italiana do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil na decisão de extraditá-lo.
A decisão de Orlando, tomada ontem, combina elementos políticos e jurídicos para decidir que “não subsiste o pressuposto para o exercício da faculdade de recusa (da extradição pela Itália) reconhecida no tratado da pessoa requerida”.
No plano político, o ministro cita o “particular compromisso de cooperação internacional na repressão do grande fenômeno da corrupção”.
O segundo elemento foi a condenação definitiva de Pizzolato a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
É a primeira vez que a Itália decide extraditar um de seus cidadãos nacionais para o Brasil, mesmo sabendo que a Constituição brasileira proíbe expressamente que o envio de um cidadão brasileiro para responder processo ou cumprir pena em outro país. No despacho, o ministro escreveu que a Constituição italiana faculta a possibilidade sem estabelecer a mesma condição.
Embora Brasil e Itália tenham um tratado de extradição válido desde 1994, o princípio da reciprocidade entre os dois países, visto como um obstáculo importante para a extradição de Pizzolato no curso do processo, foi citado, mas flexibilizado pelo ministro.
Em um dos trechos, Orlando frisa o elo mais forte que liga Pizzolato ao Brasil do que a sua ligação com a terra de seus avós, da qual se tornou cidadão em 1994. “Além de ter nascido no Brasil, resulta que (Pizzolato) cometeu os graves crimes pelos quais a sua culpa foi reconhecida na titularidade da função no Banco do Brasil.”
A decisão foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália à embaixada do Brasil, em Roma, por volta das 14h de Roma (9h de Brasília) e, de lá, retransmitida ao Itamaraty.
PRISÕES
Um dos principais argumentos da defesa de Pizzolato contra a extradição era a péssima situação de respeito aos direitos humanos nos presídios brasileiros.
A questão havia garantido uma vitória na Justiça italiana e sua libertação em outubro, mas as garantias oferecidas pelo governo brasileiro de que o petista terá seus direitos assegurados no cumprimento da pena foram consideradas suficientes pela Corte de Cassação (mais alta instância do Judiciário italiano) para decidir pela extradição, em fevereiro. Depois que a sentença da suprema corte italiana chegou ao Ministério da Justiça, a quem cabe a palavra política final sobre cada caso de extradição, a situação dos presídios brasileiros voltou a pesar.
O ministro Orlando pediu garantias adicionais sobre a segurança e os direitos de Pizzolato no cumprimento da pena. No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram dossiês elaborados pelo Distrito Federal e pelo Estado de Santa Catarina – prováveis destinos do petista para o cumprimento da pena.
Nestes dossiês, os governos de SC e do DF também se comprometeram, formalmente, com as garantias oferecidas pelo governo federal à Itália na preservação da integridade física e da dignidade do preso. Entre as garantias adicionais, estava o compromisso de permitir assistência consular italiana a Pizzolato durante o cumprimento da pena.
“Quando a Itália requereu as mesmas garantias aos Estados foi um momento de forte otimismo porque significava que eles estavam considerando seriamente a possibilidade da extradição”, disse uma fonte diplomática em Roma, pedindo para ter a identidade preservada.
CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO
Crimes: corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
Pena: 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
O que ele fez: Em 2003 e 2004, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema
O que ele disse: Pizzolato afirmou, durante o julgamento, que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão
