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Da redação
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para discutir a implantação do Estatuto da Metrópole no Estado de Goiás. A proposta foi idealizada pelo deputado Virmondes Cruvinel, que presidiu os trabalhos, em parceria com Diego Sorgatto e Lissauer Vieira, todos do PSD.
A Mesa Diretora foi composta pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO), Horácio Mello e Cunha Santos; o procurador do Estado, Bruno Belém; superintendente da Secretaria de Cidades, José Carlos Pimenta; o procurador chefe da Câmara Municipal de Goiânia, Lourival Fonseca Júnior, além da presença do presidente dos trabalhos, o deputado Virmondes Cruvinel.
Também se encontraram presentes o deputado Francisco Júnior (PSD), o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Políticas Habitacionais e de Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Gilvane Felipe, e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e da Associação Goiana dos Municípios (AGM).
Conforme Bruno Belém, o Estatuto da Metrópole trata sobre alguns parâmetros para a criação de regiões metropolitanas. Para o jurista, Goiás já possui a Região Metropolitana de Goiânia, mas ainda pode criar a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal.
O procurador do Estado ainda destaca que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado deve ser editado no máximo em 3 anos. Conta ainda que o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Cidades já sinalizou no sentido de tomar providências para editar esse plano. “Caso haja o descumprimento desse estatuto, o governador e os prefeitos envolvidos podem responder por improbidade administrativa”, afirmou Belém.
Organização
das cidades
Já o deputado Virmondes Cruvinel ressaltou que existe uma preocupação em relação aos quesitos que englobam a organização das cidades. “Alguns problemas típicos das cidades como saneamento básico, questão do trânsito, questão de organização de serviços públicos na área de saneamento exigem parcerias. Isso é estimulado através de consórcios públicos e também através da organização de projetos metropolitanos.”
Para o parlamentar, o objetivo é de fomentar as parcerias entre as cidades para que os problemas sejam solucionados. “Nós temos desafios aqui em Goiás. No caso, fortalecer a região metropolitana de Goiânia, no Entorno de Brasília e também dar condições para que as regiões metropolitanas tenham as condições para que sejam delineados da melhor maneira os espaços do desenvolvimento dessas cidades.”
