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Independência do Banco Central será prioridade no Senado, diz Renan

Após atender pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para adiar a discussão sobre a correção das dívidas dos Estados e municípios, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado vai priorizar a discussão sobre a independência do Banco Central. Renan afirmou que o tema é o “ajuste dos ajustes” e precisa ser definido pelo Congresso, ao contrário do que deseja o governo federal.

“A independência do Banco Central é o ajuste dos ajustes. É isso que vai sinalizar no sentido da previsibilidade, da segurança jurídica, da política monetária. Essa é uma discussão que não podemos sonegá-la, de forma nenhuma, no parlamento”, afirmou Renan.

O presidente do Senado fez a declaração, na noite desta terça-feira (31), depois que o Senado adiou a votação do projeto do indexador das dívidas a pedido do Ministério da Fazenda.

O PMDB, partido de Renan, vai apresentar projeto que fixa mandato de cinco anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o da presidente da República. Isso obriga o presidente eleito a conviver, por pelo menos um ano, com o comando do Banco Central escolhido pelo seu antecessor.

O projeto vai manter a regra, já em vigor, de que o nome do indicado pelo presidente da República seja sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovado pelo plenário da Casa.

A presidente Dilma Rousseff é contra a independência do Banco Central. Ao longo da campanha eleitoral de 2014, Dilma afirmou que a mudança vai dar o “quarto poder” aos bancos e somente os Três Poderes devem ser independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A petista não considera o Banco Central como um poder que deve ser independente.

A discussão entrou em cena pela então candidata Marina Silva (PSB), favorável à proposta de independência do BC, e se tornou um dos principais embate entre as duas candidatas ao longo da campanha. Dilma é favorável ao que chama de “autonomia relativa” do Banco Central, mantendo a duração dos mandatos de cada presidente como prerrogativa do governo.

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) rebateu a ideia do presidente do Senado e afirmou que o tema com o qual o governo e o Congresso devem se preocupar é com o ajuste fiscal, “indispensável para que o Brasil volte a crescer”.

“O ex-presidente Lula e a presidente Dilma encontraram um caminho que é o de autonomia operacional do Banco Central. (...) Nunca houve nenhuma mudança, nenhuma intervenção a essa estabilidade que é fundamental para a gestão do Banco Central, que é a autonomia operacional. Ele (presidente) monta equipe, Copom toma decisão, publica na ata, tem total transparência”, disse.

O ministro disse ainda que o problema fundamental do país neste momento é o equilíbrio das contas públicas. “Não há nenhum questionamento hoje sobre a taxa de juros. Eu diria que o sistema financeiro brasileiro é sólido. Nós não temos problema no sistema financeiro, temos problema nas contas públicas”, disse.

PLANALTO CONTRA

O Planalto sempre foi contrário à mudança e defende a manutenção do modelo em vigor.

O PMDB considera que, ao fixar mandato para o comando do banco, ele terá mais isonomia para tomar decisões, desvinculando sua atuação do Palácio do Planalto. O governo trabalha contra essa mudança por considerar necessária a vinculação do BC ao Executivo. Os peemedebistas defendem mudanças mais “estruturais” para combater a crise econômica, sem soluções para temas pontuais, como vem propondo o governo.

Apesar de ser o principal aliado de Dilma no Congresso, o PMDB vem impondo derrotas a Dilma, especialmente na Câmara. O partido protagonizou diversos conflitos entre o Legislativo e o Planalto desde o início deste ano e, ao defender a independência do Banco Central, introduz um novo tema na relação turbulenta com o governo.

“Precisamos de ações que levem o País ao crescimento, não dá para ficar só no corte de gastos, no ajuste fiscal. Se a gente quer uma política monetária e fiscal eficaz, um dos caminho sé impor mandatos à direção do Banco Central. A gente daria estabilidade ao mercado”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

ISONOMIA

Em encontro com Levy nesta semana, Renan disse que o Senado ia priorizar a discussão sobre a independência do Banco Central. O PMDB considera que, ao fixar mandato para o comando do banco, ele terá mais isonomia para tomar decisões, desvinculando sua atuação do Palácio do Planalto.

O governo trabalha contra essa mudança por considerar necessária a vinculação do BC ao Executivo.

No encontro, Levy pediu que o Senado adiasse a análise do projeto que fixa prazo de 30 dias para o governo aplicar os novos indexadores das dívidas dos Estados e municípios. O apelo deu certo, após o ministro falar, na terça-feira (31), por mais de sete horas na CAE do Senado.

Os senadores adiaram a análise do projeto por tempo indeterminado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar emenda que atende ao Ministério da Fazenda, no acordo fechado com o Senado que garantiu o adiamento da votação.

Pelo acordo, os novos indexadores serão aplicados somente a partir de fevereiro de 2016, mas os Estados e municípios que solicitarem ao governo serão ressarcidos por esse período.

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