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Helton Lenine
Projetos importantes devem ser votados pelos parlamentares do Legislativo goiano a partir desta terça-feira, 28, nas reuniões da Comissão Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nas Sessões em Plenário.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), a expectativa é que os projetos mais relevantes sejam apreciados até o final desta semana. “Acredito que será uma semana muito produtiva, visto que a pauta está com projetos de extrema importância e o objetivo é priorizá-los”, afirmou.
Entre os projetos, está o processo de nº 897/2015 que visa ampliar o rol de atividades das Organizações Sociais (OS) no Estado, o projeto de lei nº 812/2015, que trata sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Magistério Público Estadual e o projeto de nº 2.081/14 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás.
Terras
devolutas
Plenário da Assembleia deve apreciar, também, em segunda e definitiva votação, o projeto da Governadoria que dispõe sobre terras devolutas do Estado. A proposta tem como principal objetivo a atualização da legislação de terras do Estado de Goiás, de modo a garantir a necessária segurança jurídica, a justiça social e celeridade dos procedimentos de regularização fundiária das terras devolutas estaduais.
De acordo com o governo, desde a extinção do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás – Idago, essa reforma da legislação vem sendo reclamada, não somente em face das profundas e substanciais alterações na organização administrativa do Estado, como também pelo agravamento das questões que envolvem a regularização fundiária das terras devolutas estaduais.
Com isso, se impõe, de um lado, o aprimoramento dos métodos de apuração física dessas terras, por meio da arrecadação sumária, dos processos discriminatórios administrativo e judicial e, de outro, urge dar cumprimento a dispositivos constitucionais que impõem aos Estados o dever de promover a regularização fundiária de suas terras devolutas.
Novo projeto
Tramita na Assembleia, apto a ser distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o projeto de lei nº 1085/15, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB,) que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de rua de sua autoria. A proposta visa que as apresentações de natureza cultural, realizadas por artistas de rua, em vias, cruzamentos, parques e praças públicas.
