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POLÍTICA

Magda defende proposta que reduz maioridade penal

Cristiano Martins – Especial para Diário da Manhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (31), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, a principal bandeira defendida pela deputada federal Magda Mofatto (PR). Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.

A PEC foi apresentada, em agosto de 1993, e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas na terça-feira, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos, que cometerem crimes, possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.

Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

Forte defensora da redução na maioridade penal, Magda Mofatto (PR) fala o porquê de defender a redução com tanta veemência.

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