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Agência Globo
O Ministério Público Eleitoral apresentou, na última quinta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável à continuidade do processo de registro do Partido Liberal (PL), sigla em gestação patrocinada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão defende que o pedido de registro seja aceito mesmo sem a apresentação de todas as assinaturas de apoio necessárias.
A lei exige que, para obter o registro, um partido apresente cerca de 484 mil assinaturas de pessoas que apoiam sua criação. No pedido feito ao TSE, o PL apresentou 167.627 assinaturas, além de não ter comprovado a criação de diretórios regionais em ano menos nove Estados, como também exige a lei.
Em seu parecer, Eugênio Aragão, no entanto, considerou que o TSE deve dar tratamento igual aos partidos e mencionou a exceção criada em 2011 no registro do Partido Social Democrático (PSD), fundado por Kassab, que deu entrada no processo sem também apresentar o apoio necessário.
O procurador sublinha que as formalidades deverão ser integralmente cumpridas “dentro de prazo razoável”.
O goiano Cleovan Siqueira, presidente nacional do PL, comemorou, ontem, o parecer do vice-procurador-geral eleitoral e prevê que até junho o TSE aprovará a refundação do partido. “Vamos dar entrada no TSE com o restante das assinaturas que assegurarão o registro do PL no Brasil. O Partido Liberal vai promover uma nova história na política brasileira, em greve.”
A expectativa de Cleovan Siqueira é que, até setembro, o PL receba, logo após o registro, filiações de governadores, senadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. “Estamos otimistas, pois estamos construindo um grande partido no Brasil.”
Partido Liberal
O Partido Liberal existia oficialmente no País até 2006, quando se juntou ao antigo Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona) para fundar o Partido da República (PR). Neste ano, porém, os antigos fundadores do partido pediram sua recriação no TSE.
Partidos como PMDB e DEM, no entanto, buscam anular o processo, por verem tentativa do governo em aumentar sua base de apoio no Congresso. Isso porque, por lei, uma nova sigla pode receber parlamentares de outros partidos sem que estes possam cassar o mandato daqueles que migrarem.
O pedido de criação do PL foi protocolado no TSE um dia antes da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de uma lei aprovada no Congresso que dificulta a fusão de novos partidos. O objetivo, segundo os críticos, seria escapar das novas restrições antes que elas entrassem em vigor.
