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O promotor de Justiça Eleitoral Rômulo Corrêa de Paula ofereceu ao Juizado da 95ª Zona Eleitoral representação contra a prefeita de Jussara, Tatiana Ranna dos Santos, e o vereador Cândido Natividade de Aguiar Neto, conhecido como Beto do Moto Táxi.
De acordo com o promotor, os dois realizaram promoção pessoal de seus nomes no site oficial do município, o que é proibido pela legislação. Conforme explica Rômulo Corrêa, a propaganda eleitoral, dissimulada em forma de enaltecimento dos representados, externada por possíveis candidatos a cargos eletivos, com a divulgação proibida e antecipada, beneficia os representados, o que atribui a eles vantagem em relação a outros eventuais futuros candidatos nas próximas eleições.
A notícia de que o vereador e a prefeita “levam benefícios” a determinado bairro da cidade, como forma de promoção pessoal, foi divulgada no site oficial em fevereiro de 2015 e persiste há mais de 2 meses, o que denota proveito pessoal imensurável, uma vez que o site é visitado diariamente por incontáveis eleitores.
O MP requereu liminarmente a retirada da propaganda, sob pena de configuração de crime de desobediência e multa, e a condenação dos representados à multa prevista para os casos de propaganda extemporânea.
Ao utilizarem o site oficial do município, a prefeita e o vereador também praticaram ato de improbidade administrativa, o que motivou a propositura de ação civil pública para a devida responsabilização. Para o MP, eles devem ser condenados pela violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
Outra denúncia
Em janeiro, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jussara Paulo Lucésio Carvalhães e o ex-secretário de Finanças, Ires Pains Esteve, pela dispensa indevida, por 144 vezes, de licitações, fora das hipóteses previstas em lei. As negociações objetivaram a compra de mercadorias na empresa Pains Materiais de Construção, de propriedade do ex-secretário. De acordo com o promotor, em 2011, os dois gestores combinaram as compras de produtos de materiais de construção e outros para manutenção e reparo do patrimônio público municipal na empresa do ex-secretário.
