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POLÍTICA

“Não há caixa-preta na OAB/GO”

Renato Dias Da editoria de Política&Justiça

Não há caixa-preta, nem descalabro financeiro na OAB de Goiás!

Com essas palavras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de Goiás, Enil Henrique de Souza Filho, apresentou, ontem, na sede da entidade, o novo Portal da Transparência. A estratégia é mostrar que as contas da instituição são transparentes, explica.

– Uma mudança de prática para o acesso às informações que quebra paradigmas!

O Portal da Transparência traz informações econômico-financeiras e contábeis da gestão, destaca. Um avanço que vai além do que é exigido pela OAB federal, informa o conselheiro Otávio Forte. “Era preciso dar o exemplo à OAB Federal, às seccionais e à sociedade”, frisa ele. O sistema da OAB de informação compartilha as exigências dos advogados e da opinião pública.

Atas & auditorias

Enil Henrique de Souza Filho relata também que ele permitirá o acesso a todos os atos administrativos da seccional de Goiás. As atas de 2015 já estão disponíveis, adianta, animado. O acesso às auditorias externas independentes e seus relatórios é livre, observa o presidente, emocionado.

– A prestação de contas está exposta até 2013, já que as contas de 2014 ainda estão sob análise.

"Prestação de contas, balancetes, balanços, demonstrativos: tudo aberto à consulta em tempo real", dispara o dirigente classista. Segundo ele, o Portal da Transparência da Ordem no Estado teve como referências as melhores e mais modernas experiências no País.

– Ele possibilitará o acompanhamento direto e permanente das informações contábeis, fiscais e até patrimoniais da Ordem.

Não custa lembrar: O OAB Transparência foi elaborado de acordo com o que determina o Provimento nº 101/203, do Conselho Federal da Ordem. A meta é atingir graus cada vez mais satisfatórios de transparência de nossas contas, insiste Enil Henrique de Souza Filho, aos discursar na solenidade.

– É fundamental que os advogados inscritos na Ordem deem a sua contribuição para o aperfeiçoamento da nova ferramenta de comunicação e informação.

Registro: por não estar vinculada à administração pública, a Ordem não se enquadra, a rigor, informa a Assessoria de Comunicação do órgão, como sujeito destinatário da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009), frisa Enil Henrique de Souza Filho.

– Como guardiã da Constituição Federal, a OAB não pode deixar de adotar a transparência e a publicidade de suas contas.

Participação

O lançamento do portal contou com a participação ativa de membros da diretoria, do conselho seccional, de integrantes das comissões temáticas e especiais. "Não estático, ele possui espaços para sugestões e críticas e seu pauta pela absoluta transparência", atira.

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