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O deputado Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado de polícia, escolhido relator da PEC que reduz a maioridade penal, acha que não basta reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. Para ele, é preciso também abrir a possibilidade para tratar como maiores os adolescentes com menos de 16 anos que cometam crimes mais graves. Nesses casos, poderiam ser feitos exames e caberia ao juiz decidir tratá-los como maiores ou menores.
Apenas uma pequena parte dos crimes é cometida pelos jovens de 16 e 17 anos. A redução da maioridade resolve?
Trabalhei quatro anos no Gama (região administrativa do Distrito Federal) e sei o que é delinquência juvenil. Trabalhei com as piores gangues. E sei o quanto o menor, quando é delinquente, é nocivo à sociedade.
Alguém com 15 anos poderia ser considerado também como maior de idade?
Pode ser considerado maior de acordo com a avaliação que vai ser feita com ele. Isso aí nós vamos trabalhar (na comissão). Se essa PEC for aprovada só para reduzir para 16 anos, não vai servir para nosso país, não. Se for aprovado 16 anos, vamos ter que trabalhar muito na conjuntura do jovem com menos de 16 anos, qual vai ser a pena dele, se dentro do ECA, ou se fora do ECA. Temos que trabalhar, porque ele não pode ficar impune como acontece hoje.
A questão do adolescente com menos de 16 anos deveria ser incluída na PEC?
O menor seria inimputável até 16 anos. Mas quem tem menos de 16 anos e comete crime hediondo seria analisado de forma diferente.
Então seria melhor o juiz decidir caso a caso quem deve responder como maior?
Eu acho que nós temos que estudar essa possibilidade de o juiz decidir na sentença a punição daquele que é reincidente nos crimes hediondos.
Deixar o juiz decidir seria melhor que reduzir da maioridade para 16 anos?
Hoje todo mundo entende que 16 anos é o suficiente. Vamos falar, conjecturar, supor que amanhã a lei está aprovada e reduziu-se (a maioridade) para 16 anos. Agora, nós temos que analisar os casos daquele menor de 16 anos, como vai ficar a situação daquele menor de 16 anos que comete crime bárbaro.
