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Da Assessoria
A Câmara de Goiânia votou em plenário, na última quinta-feira, 23, Projeto de Lei Complementar nº 014, apresentado pelo vereador Zander Fábio (PSL), que alteraria o Código de Posturas do município de Goiânia, que estabelece normas que restringem uso de produtos fumígenos (que podem ser fumados) em locais públicos e privados. O projeto foi rejeitado, mas a votação causou grande discussão na Câmara.
Com a lei, ficaria proibido o uso de cigarros, cachimbos, charutos, narguilês e qualquer outro produto fumígeno, derivado de tabaco ou não, em ambientes fechados ou abertos, que são destinados à utilização simultânea de pessoas.
De acordo com o novo texto, os locais livres de fumo seriam as repartições públicas, veículos de transporte coletivo e individual sendo público ou privado e veículos que transportem crianças, idosos, gestantes ou portadores de necessidades especiais. Parques, bosques, praças, jardins, zoológicos e pontos de ônibus também seriam parte da proibição.
Para Zander, autor da lei complementar, a importância do projeto de lei ocorrer é que as pessoas passariam a ter mais dificuldades de fumar, não visando retirar o seus direitos, mas pensando na saúde de toda a população. “Temos que pensar no bem maior da população de Goiânia, e com menos pessoas fumando nas ruas a qualidade de vida, com toda certeza, seria melhorar. Quem gosta de fumar, continuaria podendo fumar em sua casa, mas sem atrapalhar outras pessoas”, afirmou o vereador.
