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Agencia Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu ontem, ao grupo de deputados do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e PSOL que pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre financiamento de empresas privadas a partidos políticos. "Isso não tem o menor cabimento", disse, justificando que não houve quebra de acordo para a aprovação da medida. "O que tem é o choro dos derrotados", ironizou.
Um dos deputados que defendem a contestação da medida no Supremo, Alessandro Molon (PT-RJ) argumenta que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado no dia anterior as doações privadas aos candidatos. Além disso, avalia que o PRB, autor da PEC, e o PTB, que apoiou a proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. E reitera que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, errou ao insistir em pautar uma matéria já vencida na votação da última terça-feira, 26.
Em entrevista concedida no Rio, Cunha criticou os que buscam a judicialização da política para discutir fatos que "perderam no voto" e lembra que a matéria foi aprovada com 330 votos favoráveis na Câmara. "A votação foi preponderante, vai ser confirmada no segundo turno e pode ou não ser confirmada pelo Senado Federal. Consequentemente, a partir daí é a realidade, e não é dessa maneira (recorrendo ao Supremo) que irão buscar algo para atender às suas ideologias."
Para o presidente da Câmara, se os partidos entrarem mesmo com uma contestação no Supremo, a Corte deverá decidir como sempre em matérias do gênero, afirmando que é uma questão 'interna corporis', que deve ser resolvida internamente por cada poder. E voltou a ironizar: "Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo."
Na quarta-feira, por 330 votos contra 141, os deputados aprovaram a inclusão na Constituição da proposta que permite doações em dinheiro de empresa para campanha política dos partidos.
“Na realidade, o que foi votado antes, mas que não atingiu um quórum de 308, era diferente, era financiamento privado para candidato e para partido. O que foi aprovado foi financiamento para partido”, explicou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, da reforma política.
“Não houve quebra de acordo. Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo”, disse Cunha, que pretende voltar ainda ao tema para discutir um teto para o financiamento.
Deputados do PT, PSOL e PCdoB, no entanto, afirmam que um acordo com as legendas estabelecia que, caso as regras de financiamento privado tivessem sido apreciadas, outro projeto com o mesmo tema não seria votado. Hoje, um bloco, com 64 deputados até o momento, pretende protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do presidente da Câmara de colocar duas vezes em votação uma proposta com o mesmo tema.
