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Prefeitos de todo o País estão reunidos na capital federal para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que foi aberta, oficialmente, ontem. Há alguns meses que centenas de prefeitos vêm reclamando das dificuldades financeiras dos municípios e em Goiás também não é diferente. Reuniões e discussões foram realizadas com a iniciativa da Associação Goiana dos Municípios (AGM) sob a presidência do prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que participem três mil prefeitos até amanhã (28), período que se estende a Marcha.
A AGM também tem um estande para atender prefeitos, vereadores e visitantes onde podem obter informações sobre os produtos oferecidos pela entidade, além de conhecer a atuação da associação. Na abertura dos debates, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade sobre a reforma política.
Paulo Ziulkoski disse que "nunca presenciei uma crise tão grande como a de agora", e ainda sinalizou que a crise não é apenas econômica, mas estrutural, e que se aprofunda a cada ano. O presidente defendeu um novo Pacto Federativo como alternativa para tentar recuperar a situação dos municípios desde que seja pensado coletivamente.
Conforme apresentou, o presidente lembrou que o corte de R$ 21 bilhões de emendas somado ao ajuste fiscal impactam diretamente nos municípios. Os Restos a Pagar (RPA) somam R$ 35 bilhões, assim mais de 60 mil obras estão paradas nos municípios, prejudicando a gestão, a população e os empresários. Após estes dados, Paulo Ziulkoski ainda questionou: "Será que os prefeitos têm coragem de vir a Brasília devolver os programas federais?"
A Marcha a Brasília já colheu alguns resultados, tais como: a lei que regula o Imposto sobre Serviços (ISS), o Salário Educação em 2004, o aumento de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014.
O presidente da CNM ainda mencionou que quando o governo federal fez a renúncia fiscal para acelerar a economia, ele retirou R$ 520 bilhões do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), assim o FPM sofreu uma perda de aproximadamente R$ 117 bilhões. E, portanto, quando precisa voltar a crescer economicamente, a União deixa os municípios sem recursos. Paulo Ziulkoski defendeu ainda parceria com o Congresso Nacional, já que ele assumiu uma posição protagonista.
O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, apoiou as questões tratadas pelos representantes regionais. Lacerda reforçou que, para transformar a realidade das administrações municipais, é preciso que os pequenos, médios e grandes municípios estejam unidos em um só objetivo e que os deputados e senadores compreendam que as cidades merecem respeito.
Partidos
Três partidos – PSB, PSD e PSDB – apresentaram posições deles sobre itens como o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o financiamento de campanhas. O vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, defendeu mandato de seis anos para os prefeitos para que haja coincidência entre todos os cargos em 2022.
Guilherme Campos, presidente do PSD, diz que o partido não apoiará o chamado distritão. O presidente do PSDB, Aécio Neves, disse que "é difícil alcançar consenso sobre estas questões", mas o partido quer o fim da reeleição, mandato de seis anos, voto distrital misto e financiamento "com isonomia, sem distorção para quem tem muito dinheiro".
Quanto à crise nos municípios, Aécio Neves enfatizou que nos primeiros quatro meses de 2015, na saúde e na educação, 1 bilhão de reais a menos em transferências. "Lamentavelmente, prefeitos que adquiriram máquinas, prefeitos que iniciaram a construção de creches e de escolas terão que interrompê-las, porque a União não terá mais condições de dar a sua contrapartida".
Estudo
O estudo da CNM ouviu a opinião de 3.338 prefeitos e 49 gestores e foram elaboradas 12 questões que envolvem assuntos como a reeleição, o tempo de mandato, a coincidência de mandato, dentre outros. 79,8% dos que responderam, a reeleição não deve ser mantida e 43,9% indicaram que deve haver um limite de mandatos. 54,8% acreditam que o tempo ideal de um mandato deve ser de cinco anos, 38% acreditam que seis anos seria o tempo ideal e somente 6,6% indicaram quatro anos.
Com eleições a cada dois anos, muitos prefeitos contestam o sistema atual. Um dos argumentos é o custo elevado para a realização dos processos eleitorais. Também a falta de sincronia entre as três esferas do governo. Desta forma, 89,1% defendem a coincidência de mandatos e 9,7% preferem o sistema atual. Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, 45,2% dos participantes defendem que a fonte de financiamento seja pública.
Prefeitos goianos
Cleudes Baré Bernardes disse em reunião entre os presidentes das associações estaduais, durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que "o sentimento comum é de enorme dificuldade e até mesmo de vergonha de não conseguir implementar as ações que foram propagadas durante o período eleitoral, que foram acordadas com os governos estaduais e federal". De acordo com o presidente da AGM, há a descentralização de responsabilidades para os municípios, mas o mesmo não ocorre com os recursos. Os presidentes das associações ressaltaram que os prefeitos se sentem como "bode expiatório" de uma crise que não foi criada pelos gestores municipais.
Os gestores comentaram o corte de R$ 70 bilhões, anunciado pelo governo federal, que deve atingir bastante as gestões municipais, já que estão envolvidas despesas de educação, saúde e também do Ministério das Cidades.
Em apoio à Marcha, prefeitos goianos também registraram defesa dos municípios. O prefeito de Itajá, Luciano Leão, destacou que a união dos prefeitos é fundamental para tentar amenizar os efeitos da crise e disse que procuram alternativas para terminar o mandato respeitando a responsabilidade fiscal.
O prefeito de Petrolina de Goiás, João Bento, ressaltou que a Marcha é uma oportunidade para que se traga resultados em relação ao Pacto Federativo. João Bento ainda ressaltou a facilidade de se criar despesa para os prefeitos e não dizer de onde tirar o dinheiro, e considerou o ato como uma falta de responsabilidade. O prefeito frisou que política deve ser séria e disse que estão brincando com os prefeitos, principalmente dos pequenos municípios.
O prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, destacou que a Marcha é importante para fortalecer os municípios. "Os prefeitos também têm acesso a novas tecnologias que podem ser implantadas nos municípios para facilitar o dia a dia da gestão e da população", afirmou. Segundo Troncoso, também é fundamental mobilizar e conscientizar a população. "A nossa comunidade precisa ter conhecimento e também ajudar os municípios".
Paulo Sérgio, prefeito de Hidrolândia, ressaltou que os prefeitos esperam que a reforma política proporcione mudanças para o dia a dia dos municípios. "Cada dia mais esperamos que o governo federal trabalhe em prol dos municípios. Estamos de olho na reforma política e no Pacto Federativo. Esperamos que, com as reuniões da Marcha, possamos resolver grandes problemas que têm constrangido os prefeitos e nos deixado de mãos atadas para cumprir com nossos compromissos", concluiu. (Com informações da CNM e AGM)
Prefeitos apresentam reivindicações
A pauta prioritária, os projetos desenvolvidos pela CNM e as principais reivindicações municipalistas, em nível nacional, fizeram parte da apresentação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. A alteração de lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada foi um dos destaques da pauta. “Queremos o município onde a compra é realizada receba o ISS, e não onde a maquininha do cartão está registrada”, exemplificou o líder municipalista.
Mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Público também fazem parte da pauta prioritária e receberam destaque na apresentação. Segundo o líder municipalista, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representam soluções para os municípios.
Ele destacou o “Realidade Municipal”, que é um software desenvolvido pela CNM com objetivo de analisar e verificar a contrapartida financeira da União destinada à prefeitura para a execução dos programas federais. A ferramenta foi desenvolvida a partir do projeto Experiência Municipal, em que a equipe técnica da Confederação levantou dados juntos com algumas prefeituras que se despuseram a participar da iniciativa. Ziulkoski também falou de outro software criado pela entidade, que está disponível aos municípios – o Urbem. O sistema foi desenvolvido para auxiliar nas gestões administrativa, patrimonial, financeira, tributária, de recursos humanos, e de prestação de contas das prefeituras.
