Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O vereador Elias Vaz (PSB) apresenta hoje, durante sessão plenária, pedido para instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades em mais de 300 empreendimentos imobiliários de Goiânia, incluindo o Condomínio Europark, um conjunto de nove prédios e mais de mil apartamentos, a ser construído no Park Lozandes. Para instalar uma CEI, são necessárias 12 assinaturas de vereadores. Elias conseguiu 14.
O Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em 2007, estipulando em que regiões da cidade poderiam ser construídas obras de maior adensamento. Como alguns projetos estavam em andamento, o Plano deu prazo de dois anos para que fossem concluídos e autorizados pelo Município. A Lei Complementar nº 204, de 4 de maio de 2010, prorrogou esse prazo por mais um ano. No anexo da lei, constava a lista com 131 processos que poderiam ser beneficiados.
Problemas
Mas o vereador Elias Vaz identificou dois problemas. Primeiro, para burlar o Plano Diretor, empresas teriam aberto na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan, hoje Sedus) processos para autorização de obras com pastas vazias, constando apenas o protocolo nas capas. "O empreendedor, somente com um número de protocolo, sem nem mesmo ter projeto, garantiu assim o direito de construir nas regras do antigo Plano Diretor. Isso é, na prática, uma fraude”, explica o vereador.
É o que aconteceu no caso do Europark. A solicitação para construir o empreendimento foi feita no dia 11 de outubro de 2007. No dia 22 de novembro daquele ano, foram solicitados documentos como projeto arquitetônico completo, liberação do Corpo de Bombeiros e projeto de remembramento, por se tratar de área que incluía 12 lotes para formar um só terreno de 27 mil metros quadrados.
O remembramento foi solicitado em 2009 e o projeto arquitetônico enviado em 2010, três anos depois da aprovação do Plano Diretor. “Vão começar a construir um prédio com base em uma lei que perdeu a validade há 8 anos, sem sequer terem cumprido os prazos legais. A lei estipulava a apresentação de um projeto completo, não um número de protocolo. É um absurdo”, afirma. O vereador fez as contas e concluiu que, se for construído, o Europark vai abrigar em um espaço de menos de 30 mil metros quadrados população maior que a de 80 cidades goianas.
O caso do Europark não é isolado. E daí surge o segundo problema verificado por Elias Vaz. A lista anexa à Lei Complementar 204 continha 131 empresas, mas o vereador apurou que o número de projetos liberados ultrapassa 300. “O Europark mesmo não estava nesta lista. Resta saber a que custo tantos outros projetos foram autorizados pela prefeitura, em uma verdadeira farra contra o Plano Diretor”, destaca o vereador.
