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Os promotores de Justiça João Paulo Cândido Oliveira, Heráclito Camargo e Lucas Danilo Júnior propuseram ação de improbidade administrativa contra três empresas e oito pessoas envolvidas em fraudes de licitações relacionadas à aquisição de materiais elétricos e prestação de serviços de iluminação pública no município de Formosa.
A ação é um desdobramento da Operação Curto-Circuito, deflagrada pelo MP-GO em abril de 2013 e que resultou no oferecimento de denúncia criminal contra 5 empresas e 12 envolvidos no esquema. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e fraude em licitações em cerca de 43 municípios no Estado.
Na ação em Formosa é requerida a aplicação aos réus de todas as sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. São réus na ação as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Materiais Elétricos Ltda, e Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, além de José Renato Chaves, Antônio Carlos Sousa, Jane Paulo de Assis, José Gomes dos Santos, Marcelo Ferreira Martins, Paulo Márcio Teixeira Cascão, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão e Gilson Rober da Silva Fleury.
Segundo esclareceram os promotores, em Formosa, as três empresas fizeram um conluio para monopolizar o fornecimento de materiais elétricos para a prefeitura, frustrando a concorrência nas licitações, viabilizando desvios de dinheiro público e, assim, causando prejuízo aos cofres municipais. Conforme apontado na ação, as fraudes realizadas pelos réus tiveram a finalidade de escolher as empresas, que, sabidamente, se reuniram de forma ilegal para fornecer ao município materiais elétricos.
“O conluio entre os licitantes foi utilizado para fraudar a licitação, acabando com a concorrência entre os licitantes, o que ensejou a ocorrência de dano ao erário, caracterizando a improbidade administrativa”, afirmaram os promotores.
