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Agência Estado
A nova proposta de redução da maioridade penal, aprovada na madrugada de quinta-feira (2), na Câmara Federal, contou com a ajuda de 24 deputados que mudaram o voto e passaram a apoiar a punição como adultos de adolescentes com mais de 16 e menos de 18 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Os parlamentares aprovaram a proposta por 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.
Vinte e quatro horas antes, a Câmara havia rejeitado reduzir a maioridade penal relativa a alguns crimes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu cinco votos a menos do que o necessário (303, ante 308).
Dos 17 deputados federais de Goiás, apenas um mudou, em 24 horas, o seu voto: Marcos Abrão (PPS).
O PSB foi a legenda com maior número de mudanças em favor da redução da maioridade penal, com quatro deputados passando a apoiá-la. O partido é seguido pelo PDT e PMDB, cada um com três. No caminho inverso, outros três deputados que haviam votado "sim" na primeira proposta resolveram se abster ou votar "não". Um deles foi Marcelo Castro (PMDB-PI), membro do partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), principal articulador da proposta.
Deputados que foram contrários ou se abstiveram na primeira votação e passaram a votar 'sim': DEM – Mandetta (MS); PDT – Abel Mesquita Jr. (RR); Marcelo Matos (RJ); Subtenente Gonzaga (MG); PHS – Kaio Maniçoba (PE); PMDB – Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO), Lindomar Garçon (RO); PP – Waldir Maranhão (MA); PPS – Marcos Abrão (GO); PRos – Dr. Jorge Silva (ES), Rafael Motta (RN); PSB – Heráclito Fortes (PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS), Valadares Filho (SE); PSC – Marcos Reategui (AP); PSDB – João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP); PTB – Eros Biondini (MG); PV – Dr. Sinval Malheiros (SP), Evair de Melo (ES); Solidariedade – Expedito Netto (RO), JHC (AL)
Deputados que votaram “sim” na primeira e passaram a votar “não” ou se abstiveram: PMDB – Marcelo Castro (PI); PTB – Arnon Bezerra (CE); PV – Penna (SP).
