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O Pacto Federativo foi um dos assuntos mais comentados na Câmara Federal no primeiro semestre desse ano. Somente nas últimas semanas de julho a comissão especial aprovou 13 das 14 propostas presentes no relatório preliminar que altera a partilha de recursos entre União, Estados e municípios. A única proposta que não foi votada é a que amplia de 10% para 12% a parcela do IPI repassada a Estados e DF, com redução do teto por Estado de 20% para 15%. Ela será votada na volta das atividades do Congresso Nacional em agosto.
Para o deputado federal Roberto Balestra, essa comissão especial é um exemplo de quanto o Congresso Nacional e os deputados estão trabalhando nessa legislatura para melhorar o crescimento dos Estados e municípios.
Balestra é municipalista e defensor da revisão do Pacto Federativo e tem manifestado o apoio aos municípios brasileiros. “As pessoas vivem em um país, em um Estado, mas antes disso, em um município, e é lá que esperam ter atendimento de saúde, escola para os seus filhos, asfalto, água, esgoto, lazer”, comenta o deputado.
Para o deputado, os municípios vivem de pires na mão, e ele se coloca no lugar dos prefeitos ao lembrar como é complicado para os colegas que vêm do extremo sul, do extremo norte, do oeste do País todos os meses aos gabinetes dos deputados em Brasília. “Os gestores municipais vêm em busca de convênios em visita aos ministérios, pois se não for assim, não vão conseguir honrar com o trabalho que precisam fazer em seus municípios”, completa.
É possível observar diariamente os gestores municipais tendo dificuldades para vencer desafios, atender às demandas da comunidade e desenvolver uma boa gestão. Balestra comenta que a única proposta não votada visa reduzir o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre os Estados e os municípios. “É a decisão que falta para alterar a partilha de recursos entre União, Estados e municípios e visar o crescimento dos municípios brasileiros”, enfatiza.
Balestra lembra sobre o contingenciamento feito pela União e que a tendência é que os municípios continuem sem recursos e sem os poucos convênios do governo federais, que garantiam o mínimo de investimento.
No entanto o deputado é otimista. “Estou em meu oitavo mandato e posso dizer, sem sombra de dúvidas, que esta legislatura está mais forte, mais independente, e completamente disposta a atender a pauta municipalista e votar nessa proposta do Pacto Federativo em beneficio aos municípios e Estados brasileiros”.
Defensor dos municípios em todos os mandatos, Roberto Balestra diz que a solução para que todos os municípios e Estado voltem a crescer é o fim da concentração de recursos na mão da União. “O empenho para aprovar amanhã essa proposta é o resultado da preocupação de todos com a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos”, finaliza.
