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É comum a existências obras púbicas abandonadas ou inauguradas antes mesmo de serem concluídas. Para coibir esse tipo de situação, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei para garantir que as obras públicas sejam inauguradas apenas quando estiverem aptas ao funcionamento eficaz e seguro. “Se a obra estiver concluída, mas não atender ao fim que destinam por falta de servidores, equipamentos e materiais de trabalho também são devem ser inauguradas”, explica.
O parlamentar explica que muitos candidatos à reeleição buscam inaugurar obras que não estão prontas para ganhar votos. “Isso é um desrespeito com a sociedade e também uma demonstração da falta de compromisso com o dinheiro público”, afirma.
A proposta de lei apresentada determina ainda que antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e gestor do órgão executor deverá atestar, por escrito, que a obra encontra-se em condições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais. “Desta forma, estaremos garantindo a segurança e o bem-estar de toda a população”, explica o parlamentar.
