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Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), posicionaram-se favoráveis à presidenta Dilma Roussef (PT)na sua disputa contra o TCU (Tribunal de Contas da União). Conforme materia veiculada no jornal O Estado de São Paulo, ambos demonstram simpatia pelo movimento do governo em busca de apoio político diante da possível rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União; levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais; tribunais de contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar preocupação de ‘efeito cascata’; presidente recebe nesta semana governadores em Brasília para propor ‘pacto de governabilidade’.
Pacto
Em busca de apoio político diante de possível rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, a presidente Dilma Rousseff quer propor aos governadores um pacto de governabilidade em reunião prevista para esta semana. O argumento que será usado é que a decisão do TCU pode gerar um ‘efeito cascata’ em cima dos Estados.
Um levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais. Integrantes de tribunais de contas dos Estados já procuraram ministros do TCU para manifestar preocupação com possível contágio.
Dois governadores de oposição, o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), com dificuldades em fechar as contas, demonstram simpatia pelo movimento do governo.
Reação
Quando assumiu o governo do Estado em 1999, o governador Marconi Perillo (PSDB) também enfrentou resistências por parte do TCE - Tribunal de Contas do Estado. A época o TCE praticava a "fiscalização prévia", que na prática, impedia o governo de fazer investimentos. Marconi arguiu inconstitucionalidade desta prática e foi vitorioso na Justiça, que determinou ao Conselho de Contas que a análise dos investimentos do governo fosse feita a posteriori, ou seja, após a conclusão da obra ou dos serviços. Esta vitória permitiu ao seu primeiro governo, e aos próximos, fazer investimentos sem que os mesmos fossem alvo de paralisações por conta de auditorias do TCE.
No caso da presidente Dilma Rousseff, a alegada "pedalada" nas contas não é nada mais, nada menos, que ajustes que são feitos, desde os governos de José Sarney (1986-1990), Fernando Collor (1991-1993), Itamar Franco (1993-1994) e FHC (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). Em cada uma destas administrações, o governo utilizou recursos de um ministério para cobrir gastos de outros, e ao final, fez o ajuste na contabilidade. Por conta de divergências ideológicas com os governos do PT, o TCU - que é dominado por ministros indicados pelo DEM e pelo PSDB, quer criminalizar um expediente que foi utilizado por todos os governos que antecederam a presidente Dilma e o ex-presidente Lula.
Corrupção no TCU
O moralismo dos ministros do TCU contradiz com a prática deste no tribunal. Nesta semana, o ministro Vital Rego foi acusado de corrupção por Rennan Farias, ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB). Em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, revelou que pagou R$ 1 mihão para o TCU liberar licitação da usina nuclear de Angra 3. O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, recebia R$ 50 mil por mês para fazer a boa relação da empreiteira com o TCU. Cedraz é o presidente do TCU, e o esquema, segundo Pessoa, também beneficiada o vice-presidente, o ministro Raimundo Carrero.
Acusado por denúncias de corrupção, e com ministros com um perfil ideológico claramente contrário à presidente Dilma, o TCU não tem demonstrado isenção para julgar as contas da presidente Dilma Rousseff, ainda mais depois que o relator das contas da presidente, ministro Augusto Nardes, foi visto saindo de uma reunião com senadores da oposição. É por ver nestes movimentos deste TCU um jogo político perigoso, que pode lançar o País num caos político e econômico, que os governadores têm reforçado o apoio a Dilma, isolando o discurso golpista, que por ora emanda de ministros do TCU, ora é verbalizado pelo senador Aécio Neves, cada vez mais isolado no PSDB, uma vez que nem o governador Marconi Perillo, nem o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) apoiam seu esforço golpista. (Com informações do Estado, Brasil 247, Folha e Portal Vermelho)
