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Da Redação
Juan Angel Zamora Pedreño, um dos donos do Eurogroup Empreendimentos Ltda, afirmou em depoimento à Comissão Especial de Investigação das Pastas Vazias da Câmara de Goiânia desconhecer que o arquiteto Adriano Teodoro Dias era servidor municipal quando fechou o contrato para a elaboração do projeto arquitetônico do Europark, condomínio com mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, um dos motivadores da CEI. O empresário disse que só conheceu o sócio de Adriano na empresa Athrios Arquitetura, também servidor municipal, Jonas Henrique Lobo Guimarães, quando viajou com eles para Nova York em 2009.
Além do Europark, Adriano também projetou outros dois empreendimentos do Eurogroup. Chamou a atenção dos vereadores o valor pago pelos projetos de arquitetura: R$ 10 mil por dois projetos e R$ 20 mil pelo do Europark, dez vezes menos que os valores praticados hoje pelo mercado, segundo o próprio Juan Angel. Adriano foi indicado na época, segundo Juan Angel Zamora, por corretores, mas ele não soube dizer quem eram.
Foram os mesmos corretores, de quem o empresário não se lembra, que avisaram sobre a venda das áreas hoje destinadas ao Europark. São treze lotes e apenas seis foram comprados por licitação. Mais uma vez, Juan Angel Zamora disse não recordar disso. “Achei que todos haviam sido adquiridos por licitação”, informou. “Causou estranheza à comissão um empresário tão experiente fazer negócios sem nem saber direito com quem e não lembrar de pessoas que fizeram indicações tão importantes. Ele mesmo informou que o Europark representa investimento de 800 milhões. Não seria adequado saber quem está envolvido no projeto”, questiona o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
O empresário usou a estratégia de desqualificar os procedimentos adotados pela prefeitura para justificar a falta de documentos básicos nos processos para liberação de empreendimentos em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor. Chegou a dizer que as páginas que continham o projeto arquitetônico da obra do Europark sumiram do processo.
Apesar de o alvará de construção ter sido expedido no dia 20 de outubro de 2010, a obra ficou parada por muito tempo. O prazo para início é de dois anos a partir do alvará. Em julho de 2012, um fiscal da prefeitura emitiu documento informando que visitou o local e a obra não havia começado.
Processo de aprovação do Europark nunca foi uma “pasta vazia”
O protocolo do processo de aprovação do Europark foi apresentado à Prefeitura de Goiânia em 11 de outubro de 2007. Vereadores levantaram a hipótese de ele ter sido protocolado sem o projeto inicial e demais documentos necessários para a aprovação. “Existe projeto arquitetônico básico inicial protocolado tempestivamente, bem como houve o cumprimento de todas as normativas que regem a matéria”, salientou Walmir Cunha.
Durante a CEI, a empresa informou que faz parte do processo a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em outubro de 2007 pelo arquiteto que assinou o projeto básico, com as especificações do mesmo. Isso prova a existência de um projeto arquitetônico básico antes de protocolar o processo.
Também, para não restar dúvida, nas páginas seguintes, há uma declaração do fiscal da prefeitura de que estava desentrenhando as pranchas [do projeto] das folhas 20 e 21 para fazer as vistorias dos terrenos. A data o documento é de 17 de outubro de 2007, seis dias após o protocolo do processo. “Ora, se nos autos existem despachos e laudos de vistoria que mencionam a existência de pranchas de projetos, existiam projetos no ato do protocolo”, mencionou o advogado.
Tal entendimento decorre do fato de que, se houve desentranhamento de pranchas para análises e vistoria, conforme laudo de vistoria encartado às folhas 23, e que foram desentranhados nas folhas 20 e 21, é porque certamente existia o projeto na época do protocolo ainda sob a égide do antigo plano diretor, que posteriormente foi substituído por novos projetos, como regularmente é autorizado.
